WASHINGTON, 24 Jun 2013 (AFP) - A Suprema Corte dos EUA aceitou nesta segunda-feira se pronunciar sobre a proibição de manifestações contra o aborto perto das clínicas onde se realiza essa prática no estado de Massachusetts (nordeste).

A mais alta instância judicial do país havia se negado até o momento a se pronunciar sobre ações ligadas ao aborto. Há 40 anos a prática é legal nos EUA, mas continua sendo questionada em alguns estados.

Depois de se negar a estudar um litígio em Indiana e outro no Colorado, a Corte aceitou se pronunciar sobre uma lei de Massachusetts que mantém os manifestantes "pró-vida" a uma certa distância das clínicas onde se pratica aborto.

A lei, que data de 2007 e foi aprovada em janeiro por um tribunal estadual de apelações, torna "passível de processo qualquer pessoa que entre, ou permaneça em uma área de 10 metros da entrada, saída, ou no caminho privado de uma clínica ginecológica, a menos que se trate de um funcionário, ou um agente da instituição no exercício de suas funções".

Em seu próximo período de sessões no outono (hemisfério norte), o alto tribunal revisará a ação de sete ativistas "pró-vida". Segundo eles, a lei viola as emendas constitucionais 1 e 14 sobre a liberdade de expressão e manifestação, e a igualdade de direitos.

Essa será a primeira vez que a Suprema Corte se manifestará sobre a polêmica questão do aborto desde 22 de janeiro de 1973, no caso conhecido como "Roe versus Wade", que legalizou a prática, de fato, em nível nacional.