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Suprema Corte americana indefere ação da AI sobre escutas

16:45 | 26/02/2013

WASHINGTON, 26 Fev 2013 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos indeferiu nesta terça-feira, 26, uma ação da Anistia Internacional (AI) e outras ONGs contra um programa de escutas telefônicas e eletrônicas criado após os ataques de 11 de setembro de 2001.

A mais alta corte do país decidiu, com os votos de cinco juízes conservadores contra quatro progressistas, que os autores da denúncia não provaram que foram alvos em primeira pessoa das escutas.

AI, um grupo de jornalistas, advogados e outras organizações que trabalham em defesa dos direitos humanos apresentaram como base para a queixa a Lei Federal de Vigilância dos Serviços de Inteligência Estrangeiros (FISA, por sua sigla em inglês).

Esta lei, aprovada em 1978, foi alterada em 2008 para permitir que a Agência Nacional de Inteligência americana (NSA) realizasse escutas no exterior, com o objetivo de descobrir potenciais planos terroristas depois dos cometidos em 2001.

Os denunciantes consideram que a FISA viola a Constituição e os obriga a adotar medidas custosas para proteger a confidencialidade de suas comunicações no exterior.

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