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Myanmar retira proibição de reuniões públicas

09:44 | 30/01/2013
O novo governo reformista de Myanmar aboliu um proibição de 25 anos sobre reuniões públicas de mais de cinco pessoas. Um ordem de 1988 foi emitida no dia que uma junta militar assumiu o poder após o esmagamento de protestos pró-democracia de âmbito nacional.

O jornal estatal Myanma Ahlin reportou que a Ordem número 2/88 foi abolida porque não estava em linha com a seção da constituição que diz que as leis existentes deverão continuar válidas pelo tempo que não forem contrárias à constituição, que garante direitos humanos básicos como liberdade de expressão.

A ordem foi aplicada seletivamente como uma ferramenta para combater a dissidência contra regimes militares que dominaram o país até que o governo eleito do presidente Thein Sein assumiu o cargo em 2011. O novo governo instituiu a liberalização política, incluindo a revogação da censura rigorosa. As informações são da Associated Press.

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