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Maduro continua no governo sem Chávez, porém com restrições de poder

19:50 | 11/01/2013
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O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, continua no governo da Venezuela, porém com restrições de poder, de acordo com o alerta de especialistas da constituição do país, nesta sexta-feira, 11.

Desse modo, Maduro fica impedido de nomer ministros ou embaixadores, conceder indultos ou declarar estado de exceção, isso porque ele não está formalmente encarregado da Presidência, pois o presidente Hugo Chávez, ao deixar o poder para se recuperar de uma cirurgia em sua luta contra o câncer, apenas delegou a Maduro competências de gestão econômica.

Chávez nunca transferiu o poder desde que o assumiu pela primeira vez em 1999, nem mesmo chegou a passá-lo. Segundo a constituição da Venezuela, as ausências temporárias do presidente "são supridas" pelo vice-presidente, que fica na possibilidade de assumir o cargo, mas nesse caso, Chávez não declarou nenhuma falta temporária.

O artigo da Constituição que condece ao vice-presidente a missão de suprir a ausência do presidente permanece inalterado, já que Chávez não passou o cargo para Maduro, apenas delegou a ele algumas atribuições.

Segundo informado pelo diretor de Consultoria Jurídica da Universidade Central da Venezuela, Manuel Rachadell, à Agência Efe, A decisão de não nomear Maduro como presidente encarregado foi do próprio Chávez, e ele está dessa forma impedido de tomar qualquer decisão presidencial, sob pena de ser tachado de usurpador.

 

Redação O POVO Online

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