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Assentamentos de Israel são ilegais, diz painel da ONU

11:18 | 31/01/2013
O primeiro relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a política israelense para assentamentos concluiu, nesta quinta-feira, que a prática governamental de "anexação gradual" dos territórios viola claramente os direitos humanos dos palestinos, e pediu que o país interrompa imediatamente a prática.

Em seu relatório para Conselho de Direitos Humanos, composto por 47 países, um painel de investigadores diz que Israel viola a lei humanitária internacional sob a Convenção IV de Genebra, um dos tratados que estabelece regras sobre o que é considerado humano durante a guerra.

Israel tem mantido a ocupação de territórios palestinos, dentre eles Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, "apesar de todas as resoluções pertinentes da ONU declarando que a existência dos assentamentos é ilegal e pedindo sua interrupção", diz o relatório.

Os assentamentos são uma "malha de construções e infraestrutura que levam a uma anexação gradual, o que impede o estabelecimento de um Estado Palestino contínuo e viável e prejudica o direito do povo palestino à autodeterminação", conclui o documento.

A juíza francesa Christine Chanet, que liderou o painel, disse que Israel nunca cooperou com a investigação, cuja execução foi ordenada em março de 2012. Durante uma coletiva de imprensa, ela disse que o relatório é "uma espécie de arma para os palestinos", se eles quiserem levar suas queixas ao Tribunal Criminal Internacional, sediado em Haia.

Outro integrante do painel, a advogada paquistanesa Asma Janangir, disse que os assentamentos "usurpam seriamente a autodeterminação do povo palestino", uma ofensa sob a lei humanitária internacional.

O relatório do painel do principal organismo humanitário da ONU foi criticado por Israel. O Ministério de Relações Exteriores israelense acusou o conselho de fazer uma abordagem sistemática unilateral e tendenciosa em relação a Israel e afirma que o documento é apenas "mais um lembrete infeliz" dessa tendência.

"A única forma de resolver todas as questões pendentes entre Israel e os palestinos, incluindo a questão dos assentamentos, é por meio de negociações diretas sem precondições", disse o Ministério, liderado por Avigdor Lieberman. "Medidas contraproducentes, como o relatório que está diante de nós, só prejudicam os esforços para encontrarmos uma forma sustentável de solução para o conflito entre Israel e os palestinos." As informações são da Associated Press.

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