O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta sexta-feira a lei que proíbe a adoção de crianças russas por americanos, considerada uma das medidas mais hostis adotadas por Moscou contra os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria.

O texto foi votado pelo Parlamento russo em aparente represália à "lista Magnitski", uma lei adotada pelo Congresso americano e promulgada neste mês pelo presidente Barack Obama.

A lei americana impede o retorno aos Estados Unidos de dirigentes russos supostamente envolvidos na morte durante sua detenção em 2009 do jurista Serguei Magnitski ou em outras supostas violações de direitos humanos.

A nova lei russa leva o nome de Dima Iakovlev, um menino russo adotado nos Estados Unidos em 2008 e que morreu depois de ter sido esquecido por seu pai adotivo em um automóvel em um dia muito quente.

Os dois países haviam negociado um novo acordo para adoções, assinado em 2011 para entrar em vigor em novembro de 2012, com o objetivo de endurecer os controles, depois de vários casos de abuso por parte de famílias americanas em relação aos seus filhos russos adotados.

Casos como o de uma mulher de Tennessee, que enviou de volta à Rússia sozinho em um avião seu filho adotado de sete anos com uma nota que dizia que ele era violento e que não queria continuar a criá-lo, provocaram fortes protestos.

O número de adoções nos Estados Unidos procedentes da Rússia caiu nos últimos anos, chegando a 962 crianças adotadas em 2011, após o pico de 5.862 em 2004, segundo números oficiais.

A lei promulgada por Putin nesta sexta-feira também prevê a elaboração de uma "lista negra" de americanos indesejáveis na Rússia, por serem suspeitos de ter violado os direitos de cidadãos russos.

A lista foi feita, mas não será divulgada, disse o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, citado pela agência Ria Novosti.

A promulgação da lei por parte de Putin terá uma consequência imediata, já que interromperá os trâmites iniciados por famílias americanas para adotar 52 crianças russas.

"Há 52 crianças cuja adoção está pendente atualmente", declarou Pavel Astajov, delegado do Kremlin para os direitos da criança.

"Acredito que terão que ser adotadas na Rússia", acrescentou.

Por sua vez, também nesta sexta-feira, a justiça russa absolveu Dimitri Kratov, ex-vice-diretor da prisão onde Magnitski esteve preso, antes de morrer em detenção em 2009.

Kratov "fez tudo o que pôde" para salvar Magnitski, segundo a justiça.
Este responsável penitenciário, acusado de negligências por não ter fornecido atendimento médico a Magnitski, era a única pessoa processada pela morte do jurista de 37 anos, vítima de episódios de violência.

Na quinta-feira, o julgamento por fraude fiscal contra Magnitski, que será realizado, apesar de sua morte, foi adiado para 28 de janeiro.

Magnitski, um conselheiro fiscal que assessorava o fundo de investimento ocidental Hermitage Capital, morreu em uma prisão de Moscou em novembro de 2009 depois de 11 meses de prisão preventiva.

O jurista havia sido detido em 2008 acusado de fraude fiscal.

Em um primeiro momento havia denunciado um esquema financeiro de 5,4 bilhões de rublos (130 milhões de euros), preparada, segundo ele, por autoridades da polícia e da administração fiscal em detrimento de seu empregador e do Estado russo.

Mas Magnitski acabou sendo acusado de fraude fiscal pelos mesmos funcionários que denunciou, segundo Hermitage.

William Browder, presidente da Hermitage Capital, é acusado no mesmo caso.
O caso Magnitski provocou tensões nas relações entre Moscou e Washington.

AFP