BUENOS AIRES, 1 Nov 2012 (AFP) - O Senado argentino aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que estabelece o "per saltum", pelo qual a Suprema Corte pode assumir um caso de gravidade institucional sem que este passe pelas instâncias inferiores, que agora será levado para a Câmara dos Deputados.

O governo, que tem maioria no Senado, defendeu a iniciativa com o argumento de que acelera um trâmite judicial quando necessário, mas a oposição afirmou que o governo tenta criar outra ferramenta na batalha contra o grupo Clarín, o maior conglomerado de imprensa do país.

A lei foi aprovada por 43 senadores. Vinte e seis foram contrários.

"A Corte assumirá um caso de forma direta quando acreditar que existem questões de notória gravidade institucional", disse o senador governista Marcelo Fuentes.
Mas a senadora Liliana Negre, que faz oposição à presidente Cristina Kirchner, afirmou que "há um conflito entre um grupo econômico e o governo, ao qual os cidadãos são absolutamente alheios".

O governo pretende iniciar a aplicação em 7 de dezembro de uma cláusula da Lei de Meios Audiovisuais sancionada em 2009, que obriga a venda de licenças de rádio e televisão quando existem posições consideradas monopólicas.

O grupo Clarín questiona cláusulas da Lei de Meios na justiça.

Também na quarta-feira, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei para criar o voto facultativo dos jovens de 16 e 17 anos.