A máxima instância da justiça italiana manteve nesta quarta-feira as condenações a 23 norte-americanos envolvidos no sequestro de um egípcio suspeito de "terrorismo" no âmbito do chamado "programa de rendição extraordinária" da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, por suas iniciais em inglês). Não cabe recurso à decisão tomada hoje. Os 23 norte-americanos, bem como dois ex-agentes secretos italianos, foram acusados de sequestrar o egípcio Osama Mustafá Hassan Nasr, ou Abu Omar, de 49 anos, imã da mesquita de Milão, de uma rua na capital da Lombardia em 17 de fevereiro de 2003. O julgamento durou três anos e meio.

O julgamento concluído hoje na Itália é o primeiro realizado em qualquer parte do mundo a envolver a prática empregada pela CIA de sequestrar pessoas consideradas suspeitas de "terrorismo" e as transferir a países aliados onde a tortura é permitida.

Os 23 cidadãos norte-americanos foram condenados à revelia. Em nenhum momento eles estiveram sob custódia das autoridades italianas, mas podem ser presos se viajarem para a Europa.

Entre os condenados estão o ex-diretor da sucursal da CIA em Milão, Robert Seldon Lady, condenado a nove anos de prisão. Os outros 22 réus foram sentenciados a sete anos de reclusão.

Já a situação de dois italianos acusados, Nicolò Pollari e Marco Mancini, é menos clara. O governo da Itália alegou "segredo de Estado" no caso dos dois e arquivou os processos. Mas a suprema corte italiana, a Corte Constitucional, decidiu reabrir os processos nesta quarta-feira e acusá-los pelo sequestro de Abu Omar, informou hoje o diário milanês Corriere della Sera. Assim, Pollari e Mancini serão julgados novamente, porque o recurso "segredo de Estado" não pode ser usado nos processos que estão na suprema corte. Pollari era chefe da inteligência militar italiana.

Entre os norte-americanos sentenciados está o coronel da Força Aérea dos EUA Joseph Romano, que era comandante da base aérea de Aviano quando Abu Omar passou por lá. O advogado de Romano, Cesare Bulgheroni, disse que apelará da sentença no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo (França). Segundo ele, a Justiça da Itália nunca notificou seu cliente sobre as acusações que pesavam sobre ele.

Abu Omar tinha asilo político concedido pelo governo da Itália quando foi sequestrado em 2003 em Milão. Logo após ser capturado por agentes da CIA e do SISMI, o serviço secreto italiano, ele foi levado à base norte-americana de Aviano, no norte da Itália, e conduzido à Alemanha por um avião dos EUA. Logo depois foi enviado ao Cairo, onde afirma ter sido estuprado e sofrido torturas brutais na prisão de Tora, perto da capital egípcia. Na época, o Egito era governado por Hosni Mubarak e tinha milhares de presos políticos. Abu Omar foi libertado em 2007 e vive atualmente no Egito.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.