Para ativistas, medida visa intimidar e silenciar atuação das organizações independentes no país. Governistas alegam, porém, que objetivo da proposta é "defender o Estado russo". Um projeto de lei apresentado na Rússia vem causando uma onda de indignação tanto no país como no exterior.  "Esta é uma tentativa inaceitável de difamar as Organizações Não-Governamentais russas", afirma em um comunicado o Fórum da Sociedade Civil Rússia-União Europeia. A deputada verde do Parlamento alemão Marieluise Beck fala de uma "declaração de guerra do Kremlin contra a própria sociedade". Especialistas também estão indignados. "Mais do que inaceitável, isso é escandaloso", declarou Hans Henning Schröder, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP, em alemão), em conversa com a Deutsche Welle. O motivo de tamanha repercussão é uma proposta aprovada em primeira leitura (das três necessárias) nesta sexta-feira (06/07) no Parlamento russo, a Duma. Com o projeto, o partido do governo, "Rússia Unida", quer implementar novas regras para as ONGs em atividade no país. Já em sua ementa, o objetivo fica claro: "O texto trata de ONGs que cumprem função de agentes estrangeiros". O termo "agente" ainda é compreendido entre os russos como "espião". Descredenciamento No ponto de vista dos parlamentares russos especialmente dos que pertencem ao partido do governo e trabalharam no texto da proposta de lei as Organizações Não-Governamentais financiadas pelo ocidente são tão perigosas quanto os serviços secretos estrangeiros. Antes da votação, um parlamentar chegou a dizer que atualmente é possível, "por meio das ONGs, destruir a ordem constitucional de um país". Um outro afirmou que a lei era uma "forma leve de defender o Estado russo e sua autonomia". O projeto de quase 20 páginas prevê que as ONGs russas que recebem dinheiro do exterior e que são engajadas politicamente precisam ter um registro especial de "agente estrangeiro". Esta denominação também deve constar em publicações e aparições públicas. "Isso tem um impacto negativo em diversos níveis", critica Stefan Melle, diretor da Deutsch-Russischen Austausch, instituição que promove o intercâmbio Alemanha-Rússia, e integrantes do Conselho de Coordenação do Fórum da Sociedade Civil Rússia-União Europeia. Ele acredita que a nova lei vai aumentar a burocracia, atrapalhando os trabalhos das organizações. "Mas, sobretudo, a lei vai trazer um descrédito perante à sociedade, pois ela sugere que as ONGs não atuam na defesa dos próprios interesses ou dos interesses do povo russo, mas sim em nome de um apoiador estrangeiro qualquer", diz Melle. "E não é isso". Críticas por todos os lados Quem se negar a fazer o registro como "agente estrangeiro" está arriscado a receber uma multa pesada. As autoridades poderão ainda fechar temporariamente as ONGs. As medidas, porém, parecem não assustar alguns defensores dos diretos humanos, como Ljudmila Alexejewa, do Grupo Helsinki de Moscou. "De maneira alguma nós vamos nos registrar como agentes estrangeiros, pois nós não somos", afirmou Alexejewa. A renomada instituição recebe recursos da União Europeia, entre outros. Ativistas pelos direitos humanos na Rússia enxergam a polêmica lei como uma propositada "difamação e destruição das maiores organizações  independentes da sociedade civil". Sete ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos divulgaram uma nota afirmando que, com a medida, a Rússia se coloca ao lado de países como a Bielorússia e a Coreia do Norte. Representantes de ONGs alemãs que trabalham na Rússia enxergam a situação da mesma maneira. "Esta lei é uma clara tentativa de intimidar diversas organizações", afirmou Sascha Tamm, que até bem pouco tempo dirigia o escritório da Fundação Friedrich Naumann em Moscou. "Se houver, por exemplo, questionamentos sobre fraudes eleitorais e este é, penso eu, um dos principais objetivos vão dizer: isso [a acusação] foi bancado por outros países", prevê Tamm. Restringir a oposição Schröder acredita que a nova proposta tem relação com a recente onda de protestos no país contra o presidente Vladimir Putin. "Há uma série de iniciativas para restringir o espaço da oposição", afirma o especialista. Agora, ONGs que tinham documentado e denunciado fraudes nas eleições parlamentares e presidenciais devem "ter a boca fechada", afirma o cientista político. Ele acredita que Putin e sua equipe têm "dificuldades em lidar com a nova situação de ampla divulgação de informações pela internet e com a massa crítica da classe média urbana". Sascha Tamm acredita que a nova lei pretende sobretudo dialogar com as únicas camadas da população "para as quais Putin se volta: as que pouco sabem sobre o exterior e que possuem uma terrível fobia contra países estrangeiros". Sobre a elite crítica, a lei não terá sucesso. Ainda assim, especialistas não descartam que o projeto ainda receba alterações até a terceira leitura no Parlamento. Autor: Roman Goncharenko (msb)