TRÍPOLI, 10 Mai 2012 (AFP) - As autoridades líbias devem modificar imediatamente a lei que concede impunidade total aos ex-rebeldes que lutaram contra Muamar Kadhafi, declarou nesta quinta-feira a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.

"O Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio deve de maneira imediata modificar a lei que protege de processos judiciais os que cometeram crimes se seus atos estivessem destinados a promover ou fomentar a revolução" que derrubou Kadhafi, afirma a ONG.

"Esta lei permite às pessoas que cometeram crimes graves gozar da liberdade por razões políticas", declarou o vice-diretor da HRW para a África Oriental e do Norte, Joe Stork.

Assim, "propaga-se uma cultura de justiça seletiva que os líbios combateram duramente para eliminar", acrescentou.

A Lei Nº 38, que entrará em vigor no dia 12 de maio, determina que os militares, funcionários de segurança e civis não serão castigados por atos cometidos para garantir o sucesso da revolução.

A lei dá ao governo, no entanto, a possibilidade de limitar os movimentos de uma pessoa, de impor uma multa ou de detê-la por no máximo dois meses, se a considerar uma "ameaça para a segurança pública" devido aos seus laços com o antigo regime.

As organizações de defesa dos direitos humanos sustentam que os dois lados cometeram crimes no conflito de 2011 e advertem contra as torturas cometidas atualmente nos centros de detenção a cargo das milícias formadas pelos ex-rebeldes.