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AFP - Líbia concede imunidade aos ex-rebeldes que lutaram contra Kadhafi

10:49 | 03/05/2012
TRÍPOLI, 3 Mai 2012 (AFP) - O Conselho Nacional de Transição (CNT), que governa a Líbia, aprovou uma lei que concede imunidade aos ex-rebeldes que lutaram contra o regime de Muamar Kadhafi, pelos atos cometidos "para tornar um sucesso a revolução ou protegê-la", segundo o texto divulgado nesta quinta-feira. "Nenhuma sanção pelos atos militares, de segurança ou civis cometidos pelos thowars (revolucionários) com o objetivo de tornar um sucesso a revolução ou protegê-la", afirma o artigo 4 da lei sobre "os procedimentos particulares no período de transição". O texto não explica claramente se a lei se aplica também a atos cometidos após o anúncio da "libertação" do país do regime de Kadhafi, em 23 de outubro. As milícias formadas por antigos rebeldes foram alvos de muitas críticas por parte das organizações de defesa dos direitos humanos, que as acusaram de torturas contra prisioneiros, a maioria deles partidários de Kadhafi, que foi assassinado em outubro de 2011. Assim como as forças de Kadhafi, os thowars foram acusados de ter cometido crimes de guerra durante o conflito líbio. A lei também determina que os ministérios do Interior e da Defesa ficam responsáveis por julgar os dirigentes pró-Kadhafi detidos pelos ex-rebeldes caso tenham provas suficientes da culpa, ou de libertá-los, em um prazo de dois meses após a entrada em vigor da lei, em 12 de maio.

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