AFP - Justiça do Equador confirma pena de prisão e multa para diretores de jornal
QUITO, 16 Fev 2012 (AFP) - A Corte Nacional de Justiça (CNJ) do Equador confirmou na madrugada desta quinta-feira em última instância a condenação a três anos de prisão e ao pagamento de 40 milhões de dólares de três diretores do jornal El Universo, em um processo iniciado pelo presidente Rafael Correa.
No veredicto, o presidente do terceiro tribunal penal da CNJ, Wilson Merino, afirmou que a corte considerou "os recursos de apelação apresentados pelos réus improcedentes", o que confirmou a sentença de duas instâncias prévias.
Ao rejeitar o recurso de cassação apresentado pelo jornal, o magistrado afirmou que devolverá o processo ao tribunal inferior para a execução.
O processo teve início em março de 2011, após a publicação de um artigo do ex-editor de opinião do jornal Emilio Palacio, no qual, segundo Correa, ele é chamado de "assassino de lesa humanidade".
Além de Palacio, a decisão envolve o diretor do El Universo, Carlos Pérez, e os editores César e Nicolás Pérez.
A condenação de Palacio, que pediu asilo político em Miami, já havia sido confirmada, depois que a justiça rejeitou a apelação.
O advogado do El Universo, Joffre Campaña, vai pedir esclarecimentos sobre a sentença, que não é de execução imediata, e levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - à qual os acusados pediram medidas cautelares para evitar a aplicação da decisão - e depois à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que "brilhou a verdade", após saber da confirmação do veredicto.
Para ele, este foi um "teste duríssimo", que estabelece um "precedente em toda a América, pois se colocou um limite a um poder que se acreditava acima da lei".
Também disse que o dinheiro da indenização será usado em um projeto do governo contra o aquecimento global.
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