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Cerca e câmeras devem ser instaladas nas Dunas da Sabiaguaba, recomenda MPCE

A ação visa um maior controle sobre a fiscalização de crimes ambientais na região, especialmente em relação a prática de esporte com veículos off road

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomenda que sejam instaladas cercas em áreas estratégicas do Parque Natural da Sabiaguaba, em Fortaleza. A intenção da medida é limitar a extensão das áreas de acesso, especialmente as usadas para entrada de veículos off road, facilitando as ações de fiscalização das autoridades que atuam na região. Para corroborar com as ações de fiscalização, o órgão ministerial pondera ainda que sejam instalados mais mecanismos para o controle de crimes ambientais, como a instalação de câmeras de videomonitoramento e a criação de bases móveis.

O MPCE enfatiza que devem ser criadas escalas fixas de ronda, com agentes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) e dos demais órgãos, especialmente aos fins de semana, quando os eventos de off-road costumam ser mais frequentes. A existência de grupos praticantes de off road e trilhas em veículos 4x4 e motocicletas, que praticam o esporte de forma indiscriminada e até com divulgação pela internet, é uma denúncia rotineira no MPCE, conforme o órgão.

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“A prática recorrente de trilhas por veículos e motocicletas na região compromete todo o sistema ecológico da área, sobretudo a fauna e a flora nativas, que são diretamente impactadas pelo elevado trânsito de automóveis (ruídos, destruição da vegetação fixadora e de habitat da fauna), causando danos ambientais irreversíveis ao meio ambiente”, aponta o MPCE na recomendação, assinada pela promotora Maria Jacqueline Faustino.

As dunas da Sabiaguaba abrigam diversas áreas protegidas, tanto de proteção integral como de uso sustentável, sendo os crimes ambientais nessas áreas previstos na lei federal nº 9.605/88. O mecanismo dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que podem chegar a detenção, de um a três anos, ou multa, no caso de danos à flora considerada de preservação permanente.

A preservação das dunas da Sabiaguaba ainda é um motivo de preocupação para o MPCE por representar um dos repositórios utilizados pelas tartarugas marinhas em Fortaleza, assim como registrar a existência de sítios arqueológicos da região, inclusive, mencionados por publicações especializadas. Além disso, a área da Sabiaguaba também é resguardada pela Lei Federal nº 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica.

Entre as medidas recomendadas, a promotora responsável pondera que as ações educativas devem ser ampliadas acerca da região e da preservação ambiental, por meio de postagens nas redes sociais dos órgãos competentes e o fortalecimento de instrumentos de educação ambiental, com a implantação de placas informativas por toda a Unidade de Conservação. A criação de instrumentos de prevenção e repressão de crimes ambientais também é fundamental para que a população possa denunciar práticas irregulares, segundo o MPCE.

No documento, o Ministério Público enfatiza que o não atendimento da recomendação sujeitará o responsável pelo comportamento indevido às consequências judiciais e administrativas previstas em Lei, sobretudo por meio de Ação Civil Pública.

Em nota, a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) disse que não foi formalmente notificada e se manifestará quando tiver acesso ao documento oficial. De acordo com informações da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a pasta ainda não foi notificada formalmente até o fim da manhã desta sexta-feira, 6.

 

Atualizada às 12h13 de 06/05/2022

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