Mulher é indiciada por homofobia após comentários discriminatórios no Instagram
A ação aconteceu após investigação da Polícia Civil do Ceará. Uma mulher de 33 anos foi indiciada após escrever comentários de cunho discriminatório contra uma mulher lésbica
Uma mulher de 33 anos foi indiciada pelo crime de homofobia em ambiente virtual. O caso foi registrado no dia 7 de junho concluindo em menos de um mês, dia 30. A mulher foi indiciada após escrever comentários de cunho discriminatório à orientação sexual de outra mulher, que é lésbica, em uma postagem em uma rede social. As mensagens foram adicionadas em uma foto onde aparece a vítima e sua companheira. O caso foi concluído e remetido à Justiça nesta quarta-feira, 30 de junho. A vítima mora no bairro José Walter e a suspeita, no Quintino Cunha.
Segundo a Polícia, as investigações iniciaram após denúncia da mulher sobre comentários homofóbicos na foto que postou com a companheira numa rede social. Após tomar conhecimento do Boletim de Ocorrência, registrado em uma delegacia, os investigadores iniciaram as investigações, colheram depoimentos e o material que mostrava a postagem dos comentários, além das mensagens enviadas também via direct (caixa de mensagem privada da rede social Instagram).
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Diante dos indícios de autoria e materialidade, a suspeita foi indiciada pelo crime de incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+, no artigo 20, da Lei 7.716/1989, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, com pena prevista de reclusão de um a três anos mais multa.
O indiciamento segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido após o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, definindo que os crimes de homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.