Fortaleza recupera R$ 5,1 milhões pagos por respiradores não entregues na pandemia
Valor depositado em junho corresponde à segunda parcela do total antecipado pela Secretaria Municipal de Saúde a BuyerBR
O Município de Fortaleza recuperou em junho deste ano mais de R$ 5,18 milhões, correspondentes a uma parte do que foi pago pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a aquisição de equipamentos hospitalares ainda no início da pandemia de Covid-19.
Os contratos firmados com a empresa BuyerBR foram rescindidos pela própria Prefeitura em maio do ano passado, mesmo mês em que a Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM) levou a questão à Justiça. Ao todo, 150 respiradores foram comprados - 100 pela SMS e outros 50 pelo Instituto Dr. José Frota (IJF). A BuyerBR recebeu o dinheiro, mas não entregou os equipamentos.
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AssineO contrato com o IJF, que havia sido integralmente pago, era de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Já o contrato com a SMS totalizava R$ 22 milhões, dos quais R$ 10,38 milhões haviam sido pagos.
No processo que corresponde ao valor recuperado agora, a PGM buscou a devolução de R$ 5,19 milhões, acrescidos dos encargos moratórios. O montante foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e transferido em junho aos cofres municipais.
O procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão, destaca que a Procuradoria conseguiu na Justiça, entre outros pedidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa e de suas sócias. Também foi alcançado o bloqueio de crédito de R$ 5,14 milhões que a BuyerBR tinha a receber do governo estadual de Rondônia.
No entanto, segundo o procurador, a dívida global pendente por parte da empresa não foi totalmente ressarcida. “Portanto, há, ainda, outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido”, afirma.
Operação Dispneia
Em maio de 2020, a compra dos respiradores foi alvo da Operação Dispneia, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Prefeitura negou qualquer irregularidade.
Posteriormente, em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que não houve verba federal na operação, atribuindo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão.
A primeira parcela do ressarcimento foi paga ainda em maio de 2020 pela empresa à Prefeitura, no valor de R$ 5.191.571. A segunda parcela tinha pagamento aguardado desde aquele mês. Em novembro, a Prefeitura obteve na Justiça decisão para que a devolução fosse realizada. Pagamento chegou aos cofres municipais em junho de 2021.