Lar de Idosos Santa Terezinha assina com MPCE termo para adotar normas de funcionamento
Todas as documentações de funcionamento do Instituto foram apresentadas durante audiência realizada no MPCE
O Lar de Idosos Santa Terezinha, localizado em Fortaleza, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para adotar medidas para o funcionamento do Instituto, que atende 14 idosos na Capital cearense. O local é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e precisa seguir as normas de funcionamento de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo foi firmado durante audiência no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizada nessa quinta-feira, 17.
Entre as medidas a serem adotadas e reajustadas conforme as normas da Anvisa, estão a adoção de profissionais no cuidado dos idosos, além de infraestrutura adequada, como rampas para facilitar o acesso e a movimentação dos residentes, escadas, dormitórios separados por sexos, áreas para o desenvolvimento das atividades, banheiros coletivos, refeitório, entre outros.
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Em relação à saúde dos idosos pertencentes ao Lar, a Instituição deve ter um Plano de Atenção à Saúde, contendo informações acerca das patologias incidentes e prevalentes nos residentes. Além disso, o local deve comprovar, quando solicitada, a vacinação obrigatória dos residentes conforme estipulado pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
A Resolução da Diretoria Colegiada de nº 283/2005 da Anvisa, que define normas de funcionamento para as ILPIS, aborda medidas no setor de alimentação, limpeza e processos operacionais da Instituição. Todas as medidas podem ser acessadas por meio do site da Anvisa, aqui.
Na audiência, foi informado que o Lar de Idosos Santa Terezinha tem um prazo de 90 dias para apresentar o alvará de funcionamento e a Licença Sanitária à 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, bem como realizar a renovação dos licenciamentos e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). No encontro, realizado pelo MPCE, estiveram presentes representantes do Lar, da Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e da Agefis.
De acordo com a Agefis, o órgão se compromete a dar prioridade ao Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux em relação ao pedido de registro sanitário a ser feito pelo Instituto. O órgão informa que o local deverá adotar todas as providências necessárias para agilizar a fiscalização na Instituição.
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Segundo a representante do Lar de Idosos Santa Terezinha, Beatriz Lopes Bleisteiner, durante a pandemia ocorreu uma primeira vistoria pela Vigilância Sanitária no Instituto. A partir da visita, foi adotado todas as medidas solicitadas pelo órgão pelo Lar dos Idosos, que hoje aguarda por uma visita da fiscalização para averiguar as mudanças.
Ainda conforme Beatriz, todas as documentações de funcionamento do Instituto também foram apresentadas durante a audiência realizada no MPCE. “Em relação às documentações, eu apresentei todas. Tudo já protocolado e encaminhado, aguardando apenas a liberação do alvará pelo órgão. Estou com tudo pronto, apenas aguardando a liberação. As adequações que eles me pediram foram todas feitas”, informa.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux, acarretará multa de R$ 500 por cada dia de atraso, sem prejuízo da adoção das medidas pertinentes previstas no artigo 55 do Estatuto do Idoso.
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