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Fortaleza
NOTÍCIA

Ocupação Carlos Marighella: Câmara aprova projeto de construção de moradias populares para as 85 famílias

Vitória da ocupação é fruto de acordo firmado com a gestão municipal, após audiência com Roberto Cláudio. Moradores realizaram série de protestos e até ocuparam a sede do diretório estadual do PDT

Matheus Facundo
21:43 | 16/12/2020
Obra, que ainda não teve data divulgada, será operacionalizada pela Prefeitura em parceria com entidades privadas, ou programas do Governo Federal e recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (Foto: Fabio Lima)
Obra, que ainda não teve data divulgada, será operacionalizada pela Prefeitura em parceria com entidades privadas, ou programas do Governo Federal e recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (Foto: Fabio Lima)

As 85 famílias da Ocupação Carlos Marighella, no bairro Mondubim, ganharão unidades habitacionais para residirem, dando fim ao impasse que vinha sendo gerado com a Prefeitura de Fortaleza. Projeto de Lei nº 313/2020 foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta quarta-feira, 16, viabilizando a construção de moradias populares em local próximo à ocupação. PL agora vai à sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e deverá ir à plenário em extra.

Terreno localizado na rua Água Marinha, oriundo do Loteamento Cartier José Célio Gurgel, passa a integrar o patrimônio municipal e será destinado à construção das unidades para a Comunidade Carlos Marighella. Obra, que ainda não teve data divulgada, será operacionalizada pela Prefeitura em parceria com "entidades privadas, ou programas do Governo Federal e recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social ou do Fundo de Arrendamento Residencial".

Vitória da ocupação é fruto de acordo firmado com a gestão municipal, após audiência com Roberto Cláudio. Moradores realizaram série de protestos e ocuparam a sede do diretório estadual do PDT, até conseguirem a reunião, que determinou a doação do terreno para que as famílias tenham suas casas construídas. Aluguel social também foi confirmado pelo prefeito.

O terreno onde as famílias estão atualmente chegou a ter reintegração de posse pedida, mas decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no dia em que deveria acontecer. As famílias contaram com o apoio de movimentos sociais, representações políticas e da Defensoria Pública do Ceará.

A ocupação Carlos Marighella

A ocupação existe desde 8 de junho de 2020, quando vários moradores de comunidades no bairro Mondubim começaram a montar barracos de madeira em terreno sem função social, no final da rua Coronel Manoel Albano (esquina com rua Icrian).

A situação ocorreu devido à maior parte das famílias ter perdido as condições financeiras de pagar aluguel, devido à crise econômica gerada pelo coronavírus, conforme plano de negociação emergencial fomentado pela ocupação e enviado à Prefeitura.