Ministério Público move ação contra a Etufor por não ofertar 100% da frota de ônibus em Fortaleza
A Etufor afirmou que acompanha a situação da frota e disse que a disponibilidade de coletivos obedece a demanda gerada
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Município se tornaram alvos de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por não estarem disponibilizando 100% da frota de ônibus na Capital. Ajuizado nesta segunda-feira, 21, a ação pede que a Justiça determine, em 72 horas, que a Prefeitura adote "todas as medidas legais e contratuais cabíveis" para restabelecer a circulação integral de coletivos enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Em julho, o MPCE havia recomendado o retorno da totalidade das frotas devido ao registro de aglomerações nos ônibus com o avanço da retomada da economia. No início de agosto, a Etufor enviou o Sindiônibus uma ordem de serviço "imediata" para que 100% dos coletivos voltassem a circular, o que ainda não ocorreu e tem se tornado mais grave, de acordo com a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
"Diante desse impasse, a situação não apenas permanece, como vem se mostrando cada vez mais grave com o retorno das demais atividades econômicas, potencializando o risco de disseminação da Covid-19", diz texto divulgado pelo MPCE. Procurada pelo O POVO, a Etufor afirmou que ainda não foi notificada. A pasta não confirmou a porcentagem da frota em circulação, mas disse que está acompanhando a situação da oferta de ônibus e pontuou que a disponibilidade de coletivos "está obedecendo à demanda gerada".
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AssineConforme o órgão estadual, a Promotoria ingressou com a ação devido a tentativas de solucionar a situação e frente à persistente "omissão do ente municipal em adotar medidas eficazes" para resolver as aglomerações no transporte público da Capital. É pedido no processo a volta da frota completa especialmente para os horários de pico: das 4h30 às 8h e das 15h às 18h. O MPCE ainda sugeriu que fosse aplicada multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.
O MPCE informa também que há um impasse envolvendo o Sindiônibus, que comunicou que só poderia atender a ordem de serviço de retorno da oferta total caso fosse garantido "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pelo Município de Fortaleza". Situação é objeto de ação judicial na 3ª Vara da Fazenda Pública. A reportagem entrou em contato com o Sindiônibus para pedir mais informações sobre o caso e foi informada por meio da assessoria que apenas a Etufor responde sobre este assunto.