Programa Sua Nota Tem Valor amplia número de instituições beneficiadas

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ampliará a dimensão social do programa Sua Nota Tem Valor. O objetivo é reduzir de 0,5% para 0,1% o Índice de Engajamento Social para que o prêmio seja rateado entre as instituições. A mudança valerá a partir do rateamento no mês de outubro de 2020, retroativo à pontuação apurada em setembro.

O novo modelo de iniciativa fiscal entrou em vigor em julho deste ano. A Sefaz-CE realiza sorteios mensais a consumidores que fizerem compras com CPF, além de rateio de valores em dinheiro a instituições sem fins lucrativos. A partir de outubro, o programa beneficiará 100 instituições. O orçamento do programa por mês é de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil de prêmios para o sorteio e R$ 300 mil para o rateio entre as entidades. No último mês, 40 instituições foram beneficiadas.

O gestor do Programa Márcio Morais explica que, com a mudança em setembro, o Sua Nota Tem Valor alcançará um número maior de beneficiados. “A redução busca atingir também as instituições menores, que desempenham um papel extraordinário para a educação fiscal e ficaram de fora nos dois primeiros rateios. Principalmente as instituições do interior do Ceará, que contam com mais dificuldade para alcançar o índice”, ressalta.

O gestor explica ainda que a cada ponto emitido para o cidadão, a instituição recebe um outro ponto. O conjunto da pontuação gerada pelos usuários que declararam afinidade por uma determinada instituição é a base para o rateio dos prêmios entre elas. “Quanto mais pontos forem gerados pelos apoiadores da instituição, maior será o rateio variável”, afirma.

Outra modificação é o dia de apuração da pontuação para o rateio. Antes, era apurado todo dia 5. Mas a partir de setembro, será todo dia 8 ou no primeiro dia útil do mês subsequente. “Essa alteração foi devido ao prazo dado às empresas para enviarem as notas fiscais para a Sefaz”, observa Márcio Morais. Dos R$ 300 mil destinados para o rateio, 30% do valor é distribuído equitativamente entre as instituições que alcançaram pelo menos 0,1% do total de pontos gerados no Índice de Engajamento Social (IES) e 70% do valor dividido entre as instituições que ultrapassaram o percentual de 0,1% do índice.

A Sefaz destaca ainda que os prêmios são entregues aos cidadãos e às instituições contemplados em valor líquido, já descontados os tributos retidos na fonte. Os valores são depositados ao participante até 20 dias úteis após a realização do sorteio e até o último dia útil do mês subsequente à instituição.

A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 53, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 28. 

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