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OAB-CE comemora mês do advogado com ações afirmativas e projetos para a categoria

Nesta terça-feira, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado
13:32 | Ago. 11, 2020 Autor - Ismia Kariny Tipo

Nesta terça-feira, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. A data foi oficializada para celebrar a inauguração das duas primeiras escolas de Direito do Brasil, fundadas em 1827 por D. Pedro I. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, a categoria costuma celebrar a data por meio de projetos e ações afirmativas.

Em razão da pandemia, algumas atividades foram suspensas ou adiadas pela entidade, como a solenidade de outorga da Medalha Advogado Padrão, que agora está prevista para dezembro. A Medalha, segundo o presidente da OAB-CE, é entregue aos advogados que tenham completado 30 anos de carreira.

Erinaldo reforça, no entanto, que as atividades de celebração do Mês da Advocacia continuam neste mês de agosto. A entidade tem realizado projetos por meio de eventos online, que tratam de ações afirmativas e programas que geram benefícios.

Entre eles, destacam-se o projeto Paridade Já, que tem por objetivo alcançar a equidade de gênero nas próximas eleições no Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme Erinaldo Dantas, os percentuais de participação para candidaturas de cada gênero devem ser alterados, para alcançar a igualdade em todos os setores da Ordem, como o Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência.

Na primeira semana de agosto, a OAB Ceará também solicitou, por meio de Pedido de Providências, que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) designe apenas agentes penitenciárias para revistas em mulheres advogadas e manuseio dos equipamentos de scanner corporal.

“A importância de você ter mulheres no OAB, é para que esse tipo de assunto entre em pauta. Para que a OAB não seja uma instituição de apenas homens ou de uma única cultura. Ter pessoas de todas as vertentes, inclusive culturais, é o que fortalece a instituição”, frisa Erinaldo Dantas, reforçando que a instituição preza pela advocacia e o estado democrático de direito.

Leia também | “OAB-CE solicita que SAP designe apenas agentes do gênero feminino para revistar mulheres advogadas 

Em ações que geram benefícios para a categoria, ele destaca que está previsto para esta semana o lançamento do Cashback OAB. O sistema montado com as principais empresas de varejo do Brasil, deve contribuir para o pagamento da anuidade dos advogados, junto a instituição.

“O advogado se cadastra, recebe um link, e todas as compras que são feitas nesse link, são remuneradas com uma comissão de vendas que vai servir para bater a anuidade dele. Se zerar a anuidade, ele recebe de volta [essa quantia a mais] em dinheiro”, detalha Erinaldo. Cerca de 700 empresas participam desse sistema. Entre elas estão a Amazon, Extra, Submarino, Americanas, Shoptime, entre outras.

Ao longo do mês de comemoração, a OAB-CE deve divulgar novas ações e projetos para a categoria, conforme o presidente Erinaldo Dantas. Ele acrescenta que, nesse momento, os diversos setores da advocacia devem se unir para fortalecer a instituição. “Pouco importa a área de atividade da advogada ou do advogado, o importante é que a gente esteja unido para um proteger o outro, e garantir melhores condições de trabalho para todos nós”, finaliza.

Dia do Advogado

De acordo com o JurisBlog, o 11 de agosto foi estabelecido como Dia do Advogado, para comemorar a inauguração das duas primeiras escolas de Direito do Brasil, fundadas em 1827 pelo imperador D. Pedro I. As faculdades foram instaladas em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e em São Paulo. Hoje, elas são conhecidas respectivamente como a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Três anos antes da criação dessas escolas, o imperador D. Pedro I havia proclamado a independência do Brasil, com a criação da nossa primeira Constituição. Com isso, surgiu a necessidade de formar profissionais brasileiros para executar e aplicar as leis do País, o que explica a fundação das escolas de Direito.

Por outro lado, apesar da formação, era comum bacharéis seguirem carreiras diferentes, sem atuação jurídica, destaca o JurisBlog. Há exemplo entre famosos intelectuais brasileiros, que se formaram nessas faculdades, mas atuaram em carreiras alternativas, como Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto, dentre outros.

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