Documentos processuais de 35 pessoas são descartados próximo a 15º Juizado Cível e Criminal de Fortaleza

Documentos processuais de 35 pessoas são encontrados próximos ao 15º Juizado Especial Cível e Criminal Dr. Valdemar Alves Pereira, em Fortaleza. Segundo denúncia recebida pelo O POVO, os documentos teriam sido descartados incorretamente, e continham informações pessoais, como nome e CPF das partes envolvidas em processos judiciais, e dados de audiências referentes a última semana de abril de 2020.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), os papéis enviados em imagem ao O POVO se tratam de documentos não sigilosos, que apresentam pautas de audiências agendadas na unidade localizada no bairro Vila Velha. Além disso, seriam informações de acesso público, por meio das plataformas do órgão.

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Segundo o TJ-CE, qualquer usuário ou agente do sistema de Justiça pode solicitar uma pauta de audiência, presencialmente no próprio Juizado, e ter acesso aos dados. “Dessa forma, fica impossível identificar quem fez o descarte deste documento”, acrescenta em nota. O órgão, no entanto, reforça que é contra o descarte inadequado de qualquer tipo de resíduo, mesmo “não se tratando de quantidade significativa”.

Também em nota, o Tribunal de Justiça destaca que tem empreendido esforços para reduzir o uso do seu principal insumo, o papel, através da implementação dos processos eletrônicos, que já alcançaram 100% do Estado. Há ainda a digitalização de processos físicos do acervo, em fase de conclusão.

“O Tribunal, com o auxílio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), realiza regularmente o descarte de documentos antigos. O trabalho, que inclui análise minuciosa dos papéis, é feito em todas as comarcas do Ceará, que enviam os materiais para a Capital”, finaliza a nota.

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