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Fortaleza
NOTÍCIA

Polícia Civil investiga pet shop suspeito de realizar irregularmente cirurgias em animais em Fortaleza

O estabelecimento não tinha licença para atuação de medicina veterinária; foram encontrados restos de órgãos de animais que foram operados no local

10:29 | 28/07/2020
A Polícia Civil ainda investiga se substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana eram manipuladas no espaço (Foto: Divulgação/CRMV-CE)
A Polícia Civil ainda investiga se substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana eram manipuladas no espaço (Foto: Divulgação/CRMV-CE)

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCE) investiga um petshop denunciado por estar realizando procedimentos cirúrgicos veterinários, como castrações de animais, sem licença. O estabelecimento situado no bairro Barroso, em Fortaleza, foi vistoriado no sábado, 25, ocasião na qual os agentes encontraram restos de órgãos de animais que haviam sido operados - como fetos e restos de úteros e testículos de animais.

Segundo a Polícia, a proprietária do pet shop cedia o espaço para que três veterinários realizassem procedimentos de castração de animais, apesar de o local não ter licença para atuação de Medicina Veterinária. “É importante ressaltar que petshops não podem realizar procedimentos cirúrgicos. Uma vez que o Conselho averigua isso, já é uma atividade irregular”, explicou, em nota, o vice-presidente do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Daniel Viana.

Além disso, foi constatado que o comércio não tinha o descarte apropriado para os medicamentos e nem plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A irregularidade é enquadrada como crime ambiental pelo artigo 60 da Lei 9.605/98: “Fazer funcionar local/estabelecimento potencialmente poluidor”. “No local havia material biológico de alta contaminação microbiológica, mal conservado, materiais sujo de sangue, gases, fios cirúrgicos e medicamentos de uso hospitalar privativo e de receita controlada”, completou o vice-presidente.

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Crimes

A proprietária do petshop foi encaminhada para o 30º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. O TCO registra infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. A Polícia Civil ainda investiga se substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana eram manipuladas no espaço.

O caso segue em investigação pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que deve ouvir os médicos veterinários apontados pela proprietária do estabelecimento como os responsáveis pelas cirurgias.