Com quase 30 anos, irmãos ainda buscam registro civil

Impossibilitados de acessar os direitos fundamentais, como o sistema de saúde e educação, Antônio Pedro Barbosa de Sousa, 28, e Ricardo Jorge Barbosa de Sousa, 27, tentam juntos à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) comprovar a própria existência e ter um registro civil de nascimento.

Mais novo dos dois, Ricardo conta que, ainda na infância, o pai agredia constantemente a mãe. Com as sequelas das agressões, a mulher não registrou os próprios filhos. Além dos dois irmãos, a matriarca teve mais nove filhos. Dois já falecidos. Os outros sete não enfrentam o mesmo problema.

A tentativa dos dois irmãos de regularizar a situação vem desde 2016. Tanto Ricardo como Pedro apontam a burocracia como o principal empecilho. No atual processo, os dois tiveram de passar por dez cartórios para apresentar os documentos solicitados.

"Eu só queria resolver logo. É ruim demais o cara sem registro. A gente não pode fazer nada. A gente não consegue ir ao hospital. Até quando você é parado pela polícia, eles começam a pensar que o cara é alguma coisa de ruim. A gente até tenta trabalho de carteira assinada, mas não consegue", lamenta Ricardo.

Por sua vez, Pedro reconhece que a falta de identificação reflete nas próprias filhas, que possuem registro de nascimento apenas com o nome da mãe. "Nunca fui à escola porque não conseguia entrar sem documento. Nunca recebi nenhum benefício. Mesmo assim, a gente vai indo. Faz um trabalho aqui, outro ali. Comecei a trabalhar muito cedo e estou até agora na luta". Nem ele nem o irmão frequentaram a escola.

A Defensoria afirma que o processo de ambos está na fase inicial. O prazo de resposta dos cartórios, sempre que notificado pela Defensoria nestes casos, é de 30 dias. Com informações coletadas, a Defensoria aciona o judiciário, em uma ação chamada Registro Tardio, para solicitar ao cartório que registre o indivíduo mesmo fora dos prazos legais estipulados. A medida é para reconstruir as garantias de direitos. No caso de Ricardo e Pedro, a ação tramita na Vara de Registros Públicos, onde um defensor acompanha.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará é o segundo estado com maior índice de subregistro no País, cerca de 273.207, ficando atrás apenas de São Paulo, 869.388. Depois desses, vem o Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) mostra que no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.

Fundamental para os atos da vida civil, um indivíduo sem o registro civil é impossibilitado de emitir a certidão de nascimento, com isso não consegue exercer a cidadania. Torna-se invisível nas políticas públicas, nos dados e estatísticas.

A Defensoria afirma que qualquer pessoa sem o registro de nascimento está em situação de vulnerabilidade. Portanto, deve procurar a assistência jurídica da órgão para iniciar os encaminhamentos necessários a fim de lavrar o registro civil.

Questionado sobre a burocracia para regularizar a situação, o defensor público, titular da 7ª Defensoria do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial de Fortaleza, Samuel Marques, esclarece que os processos são necessários e que a justiça é criteriosa. “Isso serve para evitar que uma pessoa possa se passar por outra. Se você alterar uma letra no registro, você já é uma nova pessoa. Por conta dessas questões, a gente faz uma série de diligências. Para, ao final dessas buscas, fazer a ação de lavratura de registro civil de nascimento”, comenta.

 

Serviço:

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
Celular: (85) 98895 5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br

JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889 2140/ (85) 98889 0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Celular: (85) 98902 3847 – das 11h30 às 14h10
Celular: (85) 9 8982 6572 – das 14h10 às 16h50
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br

Fortaleza

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
Celular: (85) 98895 5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br

JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889 2140/ (85) 98889 0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Celular: (85) 98902-3847 – das 11h30 às 14h10
Celular: (85) 9 8982-6572 – das 14h10 às 16h50
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br

Interior

Para saber contatos da Defensoria Pública no Interior, de acordo com as cidades que têm defensor, acesse o site www.defensoria.ce.def.br e confira, no banner principal, as informações sobre telefones e emails.
ilustração da seção

Para saber contatos da Defensoria Pública no Interior, de acordo com as cidades que têm defensor, acesse o site www.defensoria.ce.def.br e confira, no banner principal, as informações sobre telefones e emails.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags