Conselho Tutelar atende 689 crianças e adolescentes na quarentena

O Conselho Tutelar de Fortaleza atendeu 689 crianças e adolescentes entre 19 de março e 9 de julho, período dentro do isolamento social imposto à Capital devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o monitoramento, 294 meninos e meninas são da primeira infância, com idade entre zero e seis anos; 102 têm de sete a 11 anos; e 215, entre 12 e 18 anos. Em 78 registros não se identificou a faixa etária.

Conforme o monitoramento do Conselho Tutelar, as denúncias mais registradas são de negligência (303), acompanhamento familiar (79), maus tratos (70), situação de rua (62), conflito familiar ou comunitário(41), violência física (35), violência sexual (25) e vulnerabilidade social (23). O levantamento detalha ainda que as garotas são as principais vítimas e correspondem a 49,4% dos casos. 39% são ocorrências envolvendo garotos. 11% não têm informação ou não responderam.

A regional 5 tem a maior incidência de demandas, com 177. Seguida da regional 6 (124). A regional 1 registrou 95 casos. As regionais 2, 3 e 4 vêm em seguida com 84, 82 e 54 denúncias, respectivamente. No total, Fortaleza tem 40 conselheiros, divididos igualmente em 8 conselhos em toda a cidade. Exceto nas regionais I e VI, ambas têm dois agentes do Conselho Tutelar.

O conselheiro Marcos Paulo atua na regional 2. Para ele, o trabalho desenvolvido durante a quarentena está mais difícil. Tendo em vista que as pessoas se mantém em isolamento social, e as crianças e adolescentes longe do ambiente escolar, local importante para detecção de crimes.

“Os principais agressores são familiares ou alguém de dentro de casa. Só sabemos quando algum vizinho escuta ou suspeita de algo ou quando os familiares têm que levar a criança ou adolescente para algum hospital, daí os profissionais detectam as possíveis violências”, relata Marcos.

Ele conta que as demandas não aumentaram no período de isolamento social. Por outro lado, a gravidade das violências é mais acentuada. O conselheiro comenta que as denúncias eram mistas e algumas mais leves, como aluno sem vaga na escola ou acompanhamento familiar. Nos últimos quatro meses, porém, o perfil mudou. “As atuais (denúncias) têm muito abuso sexual, negligência, estupro e violência física”, lista.

“A principal dificuldade que temos hoje é o acompanhamento familiar após o conselho já ter feito os primeiros trâmites, ir à delegacia, IML etc. Pois a família e, principalmente, a vítima precisam de atendimento psicológico e atenção dos demais órgãos da rede de proteção”, lamenta Marcos Paulo.

O POVO tentou com o Conselho Tutelar os dados de 2019. Também solicitou o detalhamento do primeiro semestre daquele ano. No entanto, a demanda não foi atendida. O posicionamento é de que havia dificuldade de monitorar no início do ano passado. Além disso, segundo o Conselho, não foi possível levantar as ocorrências deste semestre porque os prédios de trabalho, onde estão os dados, permanecem fechados.

Durante a quarentena, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) mantém de forma remota e presencial alguns de seus projetos de proteção à criança, como Rede Aquarela e Ponte de Encontro. O primeiro acolhe vítimas de violência e exploração sexual em parceria com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA).  

"Nós temos um número muito alto de crianças sendo acompanhadas mesmo antes da pandemia. Nossos trabalhos continuaram atendendo pelo o WhatsApp na quarentena e vai continuar ainda dessa forma. Não temos como colocar a mãe e a criança num consultório fechado. Mas, se acontecer algum caso grave, nossa equipe vai à casa da pessoa",  frisa Glória Marinho, presidente da Funci.

As cinco denúncias mais registradas pelo Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza:

Negligência (303)
Acompanhamento familiar (79)
Maus tratos (70)
Situação de rua (62),
Conflito familiar ou comunitário (41).

Denúncias por regionais:

Regional I: 95
Regional II: 84
Regional III: 85
Regional IV: 54
Regional V: 177
Regional VI: 124

Fonte: Conselho Tutelar de Fortaleza

Para Defensoria Pública, é preciso estruturar e interligar trabalho entre conselhos tutelares

 

O Conselho Tutelar é a porta de entrada das vítimas que são atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). Apesar das muitas atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros não podem acolher institucionalmente, o que cabe à Defensoria. A importância dos conselhos está mais na capilaridade e alcance que conseguem nas comunidades.

A defensora pública Julliana Andrade, supervisora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e da Juventude (Nadij) da DPCE, pontua que, além de criar mais conselhos tutelares, é preciso fortalecer estruturalmente os que já existem, para que possam cumprir e desempenhar o papel que o ECA lhes incumbiu. Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estima que haja um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. De de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fortaleza tem 2,6 milhões de habitantes. Por tanto, a capital deveria ter 26 equipamentos do tipo. No entanto, dispõe de apenas oito.

“É importante que os conselhos atuem de forma interligada, que consigam trocar dados. Há muitas crianças que são do Interior, mas têm parentes aqui (Fortaleza) e vêm pra cá. É importante que haja uma ponte entre essas crianças e suas famílias”, sugere Julliana Andrade. 

Onde buscar ajuda em Fortaleza

 

Programa Ponte de Encontro
Auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h para o atendimento de denúncias e busca ativa em todas as regionais de Fortaleza para a garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar.
Para mais informações e denúncias entrar em contato pelo número (85) 3433 1414.

Programa Rede Aquarela
Desenvolve ações de enfrentamento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho é presencial das 9h às 18h para todos os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara, com exceção dos colaboradores considerados grupo de risco. A equipe de prevenção está realizando formações por videoconferência com orientações aos órgãos da rede de proteção sobre casos de violência sexual infantojuvenil.

O atendimento psicossocial continuado segue no formato remoto garantindo a continuidade do serviço para as crianças e adolescentes, familiares ou responsáveis acompanhados pelo programa e para os novos casos recebidos. Somente em casos graves, a equipe realizará a visita domiciliar.

O atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) continua de forma presencial somente nos casos de flagrante de estupro de vulnerável, e para todos os outros de forma remota, por meio dos contatos informados no Boletim de Ocorrência(BO).

Para denúncias, entrar em contato com a equipe do programa na DCECA: (85) 3433 9568 / (85) 3101 2044.

Conselho Tutelar
Os oito Conselhos Tutelares estão funcionando, mas sem atendimento presencial. As demandas são recebidas pelo plantão e direcionadas para o conselho específico. O plantão dos conselhos tutelares continua funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.
Contatos para denúncias: (85) 98970 5479 / (85) 3238 1828

 

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