Entidades de educação realizam bandeiraço na manhã desta segunda em apoio ao Fundeb
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o fundo
Em dia decisivo para educação brasileira, entidades cearenses realizam manifestação na manhã desta segunda-feira, 20. Na praça do Liceu do Ceará, no Centro, representantes de professores e alunos da frente Norte e Nordeste levaram bandeiras e cartazes para apoiar a aprovação na integra da nova Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que estipula o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o fundo. A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15 horas. Por ser uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída nesta terça-feira, 21, e siga para o Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.
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AssineSegundo a chamada para o ato no Ceará, há a participação e o apoio de entidades da ala dos docentes como do sindicato que representa os servidores públicos das secretarias ou separamentos de educação e de cultura do Estado do Ceará (Apeoc), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) e da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação. Além disso, as entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes(UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Estadual dos Estudantes Cearenses(UEE) e a reapresentação municipal dos estudantes em Fortaleza (UneFort) também declararam concordância com as ações.
Mais que só a manifestação, eles prometem acompanhar a votação e cobrar dos parlamentarem cearenses o voto sobre a proposta. É o que explica o coordenador da frente Norte e Nordeste em defesa educação, o professor Anízio Melo. São esperadas 100 pessoas, número reduzido para ser respeitado as normas sanitárias pela pandemia de Covid-19.
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Segundo ele, as lideranças vão permanecer de plantão ao longo do dia para ver a movimentação em Brasília. " Nossa posição é que haja a aprovação na integra, para que seja dobrado os investimentos e possa haver o investimento de recursos do petróleo na educação. Queremos que estados e municípios que mais precisem sejam benecifiádos. Vamos pressionar os representantes do Ceará para isso", afirma o docente.
Para a Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do projeto, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de "oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade". Atualmente, o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos.
De acordo com o relatório apresentado, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A união, entretanto, apresou outro texto que sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, o que foi criticado pelas entidades de educação. Foi psoto também pelo Governo que o pagamento de professores, será limitado em até 70%. É incluído também o pagamento de aposentadorias e pensões.
Além disso, a medida sugere a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.
