Ministério Público inicia inspeções virtuais em centros socioeducativos de Fortaleza
A primeira unidade inspecionada foi o Centro Socioeducativo São Francisco, que acolhe adolescentes do sexo masculino no bairro Passaré. Outras 8, além da Unidade de Recepção serão alvo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou nesta terça-feira, 16, uma série de inspeções virtuais extraordinárias durante a pandemia do novo coronavírus para verificar as condições de infraestrutura, de organização de saúde em centros socioeducativos de Fortaleza. A primeira unidade inspecionada foi o Centro Socioeducativo São Francisco, que acolhe adolescentes do sexo masculino no bairro Passaré. Ação é coordenada pela 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
De acordo com o MPCE, a promotoria foi informada de que não há internos com sintomas da Covid-19 na unidade. A administração informou que medidas sanitárias de proteção à doença vem sendo tomadas como a suspensão de visitas e a realização de audiências virtuais. Além disso, são disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual tanto para os adolescentes cumprindo medidas quanto para os funcionários.
"Caso os adolescentes apresentem algum sintoma de Covid-19, os mesmos passam por medição de temperatura e saturação, sendo encaminhados a uma ala específica. Se os adolescentes permanecerem com sintomas após o 8ª dia de isolamento, são realizados exames para detectar a doença", diz avaliação do Ministério com base na inspeção virtual.
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AssineNa verificação, a Promotoria ainda observou que os adolescentes de primeira internação não são separados dos reincidentes. No entanto, todos os internos são separados conforme a natureza da infração cometida. Por fim, foi constatado que a instituição dispõe de "fornecimento adequado de alimentação, de itens de higiene básica e de assistência à saúde, inclusive com aplicação de vacina".
Conforme o órgão, nas inspeções serão avaliados os critérios de "administração; ambiente físico e infraestrutura; organização administrativa; perfil dos adolescentes e da população; separações; disciplina; alimentação; integridade física dos adolescentes; assistência à saúde, material, socioeducativa, educacional e psicossocial; programa de egresso; trabalho; e visitação".
Até o dia 30 de junho serão inspecionados outras 8 unidades, além da Unidade de Recepção, que é o local de atendimento inicial. Passarão pelo processo os Centros Socioeducativos Canindezinho, São Miguel, do Passaré, Dom Bosco, Patativa do Assaré, do Antônio Bezerra, Aldaci Barbosa e Cardeal Aloísio Lorscheider.
Inspeções têm apoio técnico da equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE e de acadêmicos do Núcleo de Pesquisas Sociais da Pós-Graduação em Planejamento de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Medidas estão no âmbito de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre uniformização das fiscalização em unidades para cumprimento de medidas de internação e semiliberdade.