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Caso Yrna: réu vai responder por homicídio culposo após decisão do TJCE

Yrna foi encontrada morta no porta malas do carro de Gregório, no estacionamento do apartamento dele no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, nesta quarta-feira, 16, por aceitar o recurso do empresário e jornalista Gregório Donizetti Freire Neto de ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.  Ele é acusado de participar da morte da namorada, a design de moda e estudante Yrna de Souza Castro Lemos.

O caso aconteceu em 2016, quando Yrna foi encontrada morta no porta malas do carro de Gregório, no estacionamento do apartamento dele no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Com o recurso, o empresário vai deixar de responder por homicídio doloso, quando há a intenção ou se assume o risco de matar, e não vai ser levado a júri popular. O processo sairá da 1ª Vara do Júri de Fortaleza para ser assumido por uma Vara Criminal.

Na decisão do TJCE, as provas apresentadas comprovariam "sem qualquer resquício de dúvida", que o réu não teve o dolo, a intenção, de praticar o crime, o que impossibilitaria um julgamento por júri popular. 

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Os advogados de defesa de Gregório, Leandro Vasques e Holanda Segundo, afirmam que é uma vitória para o caso e o cumprimento da aplicação do direito. "A solução jurídica que entendemos adequada ao caso seria a absolvição de Gregório por ausência de conduta criminosa, o que será buscado nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça)", afirmaram.

O escritório que representa a parte da família da jovem preferiu não se manifestar da decisão. Familiares tinham alegado que corpo da jovem estaria com marcas que indicariam agressão pelo corpo e não haveria vestígios físicos de uso de drogas constante.  

Em depoimento à Polícia, Gregório afirma que os dois teriam usado drogas, incluindo morfina, no apartamento, e a jovem teria começado a passar mal. Ele diz ainda que tentou socorrê-la, mas que adormeceu dentro do carro e, quando acordou, a namorada já estava morta. O laudo cadavérico da Perícia Forense do Ceará determinou que a causa da morte foi por overdose de morfina. No documento, foi ressaltado o uso prejudicial da mistura de morfina e álcool. 

O empresário, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por homicídio doloso, em 2017. Entretanto, a investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) havia concluído no inquérito policial que o crime seria culposo. 

O POVO questionou o MPCE sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. 

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