Agente penitenciário é investigado por fornecer armas a presos
Segundo a CGD, o servidor também daria apoio à fuga dos detentos e realizaria negociações com uma organização criminosa para a entrada de celulares em presídio
Um servidor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) é investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) por levar armas de fogo e celulares a um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O agente penitenciário também seria responsável por dar cobertura em uma fuga de detentos na penitenciária. A informação é da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Milton Oliveira Martins Neto foi preso em flagrante, na última terça, 9, por dar posse da arma funcional a um comerciante após a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) cumprir mandado de busca e apreensão na residência dele. O agente pagou fiança de R$ 1,5 mil e foi solto, para responder em liberdade pela prática criminosa de emprestar arma de fogo de uso permitido e pela suspeita de corrupção passiva.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que, na semana passada, a Delegacia de Assuntos Internos (DAI), órgão vinculado a esta Pasta, deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão. Antes houve a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de corrupção, facilitação de entrada de arma de fogo e celulares, além de facilitação de fugas no sistema penitenciário. Por ser uma investigação de caráter sigiloso, a nota informa que o órgão não pode fornecer mais informações sobre os fatos.
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AssineA Secretaria da Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que respeita o trabalho da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e reafirmou seu compromisso e apoio para que o sistema prisional do Ceará “seja o espelho de um trabalho ético, profissional e integrado”, pontua. A Controladoria adotou ainda providências na seara administrativa objetivando apurar os fatos quanto a transgressões disciplinares.
Segundo Cláudio Justas, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, o inquérito corre em sigilo por conta de sua natureza. É importante destacar, de acordo com ele, que a questão de envolvimento de servidores hoje é muito melhor trabalhada que há dois anos. “Antes você tinha um presídio lotado de celulares e drogas e era inconcebível pensar que o acesso desse material era feito com a condescendência do agente público”, avalia.
O que se observa agora, de acordo com Justas, é que qualquer suspeita é objeto de investigação e há uma ala de inteligência preventiva. “O efeito que se tem é que, no sistema penal, as investigações são inibitórias das práticas delituosas”, conta. O presidente do Copen aponta que hoje se tem um maior controle não só de grupos de facção dentro dos presídios. Os detentos estão em um modelo disciplinar, de acordo com Justas, muito mais rígido.
A descoberta de um servidor agindo de má conduta, conforme Justas, não pode ferir a imagem de centenas de servidores comprometidos com o trabalho em todo o Estado. "Há todo um cuidado de fiscalização e investigação, sobretudo na atual gestão do secretário Mauro Albuquerque para não macular a categoria", informa.