Polícia Militar abre novos procedimentos disciplinares contra PMs amotinados
Os processos abertos correspondem às transgressões ocorridas fora do período do motim dos policiais
Policiais militares que participaram do motim entre fevereiro e março deste ano são salvos de novos procedimentos, conforme Boletim do Comando Geral publicado nessa segunda-feira, 25.
No entanto, de acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), os Processos Administrativos Disciplinares e Conselhos de Disciplinas abertos correspondem às transgressões ocorridas fora do período do motim dos policiais militares e não têm relação com o motim. A nota diz ainda que "são transgressões reiteradas e novos procedimentos são abertos em consequência disso".
" Alguns PMs estão envolvidos no motim, outros não, esse não é o critério levado em consideração. Se o Policial Militar cometeu algum tipo de transgressão, isso será apurado disciplinarmente", disse a PM por meio de nota enviada ao O POVO.
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AssineNo dia 2 de março deste ano, foi acordado entre representantes do Ministério Público, Poderes Legislativo e Judiciário e policiais militares que não haveria abertura de procedimentos relacionados ao motim "em detrimento da indisciplina praticada agora pelos policiais militares envolvidos, que, por serem novas transgressões, devem ser devidamente apuradas", conclui a nota da PM.
A PM explica ainda que a qualquer policial militar cabe a abertura de procedimento, contra ele, em casos de indisciplina, independentemente da participação na greve. "As transgressões são as que estão prescritas tanto no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei 13407/03) e Código Penal Militar (Decreto-Lei nº1.001/69)".
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