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Fortaleza
NOTÍCIA

Homem é preso e só é solto pela Polícia após três ordens judiciais não cumpridas

Defensor público considera prisão indevida, já que a Justiça havia determinado libertação do homem

Rubens Rodrigues
13:39 | 18/05/2020

Um homem de 39 anos foi preso em Fortaleza na última terça-feira, 12, por dano e desacato. No dia seguinte, recebeu alvará de soltura em Audiência de Custódia, mas não foi solto por haver mandado de prisão no Piauí para uma pessoa de mesmo nome. A Defensoria Pública do Ceará provou tratar-se de um homônimo e outras duas ordens de soltura foram expedidas, mas ele ficou preso na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza, até a amanhã desta segunda-feira, 18.

A polícia foi acionada após o homem, um estudante de Direito, mostrar agressividade dentro da própria residência. Ele reagiu a ação dos policiais que atenderam a ocorrência e teria danificado uma viatura. No entanto, de acordo com o defensor público Leandro Bessa, o problema teria sido resultado de um surto por má administração de remédios controlados. Sem antecedentes criminais e com residência fixa, não houve dificuldade para conseguir alvará de soltura.

Para o defensor público, é um caso de "abuso de autoridade" de quem está impedindo a saída do homem da Decap. Ele afirma que é possível apurar, posteriormente, responsabilidades individuais sobre o caso, mas reconhece que o Estado deve ser responsável.

"Ele está preso indevidamente. São falhas gritantes de todo o aparelho estatal. Há ainda a demora no contexto de pandemia em relação a um homem que está em situação de risco, em aglomeração", avalia. Ele diz ainda que para que as três ordens de soltura fossem expedidas, pelo menos seis defensores públicos chegaram a se articular no caso.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Decap "identificou que o custodiado era homônimo a outros indivíduos com mandados de prisão em aberto, fato que foi imediatamente comunicado ao juiz de Direito da Comarca de Fortaleza" e por isso o homem não havia sido liberado. A pasta também afirma que o documento não havia chegado fisicamente à Decap.

Dentre os dados divergentes entre os homônimos - que também têm mães com o mesmo nome - estão números de documento, datas de nascimento, naturalidade e comprovante de residência, além das datas de prisões e assinaturas diferentes.