PUBLICIDADE
Fortaleza
NOTÍCIA

Procurador recomenda ação coletiva contra empresas com muitas denúncias

O evento tem objetivo de alertar os consumidores com promoção de palestras educativas, panfletos informativos e fiscalização e atendimento ao consumidor

Leonardo Maia
14:46 | 09/03/2020
Solenidade no Centro de Apoio Operacional do Decon, na avenida Antônio Sales, abriu a Semana do Consumidor.
Solenidade no Centro de Apoio Operacional do Decon, na avenida Antônio Sales, abriu a Semana do Consumidor. (Foto: MAURI MELO/O POVO)

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no próximo domingo, 15, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) promove a Semana do Consumidor 2020. O evento, que acontecerá entre esta segunda-feira, 9, e a próxima sexta-feira, 13, tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos rótulos de produtos alimentícios. O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou que ações coletivas podem ser movidas contra empresas que recebem muitas denúncias.  

Entre as atividades da semana, o órgão estadual fará palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação acontece em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral (veja toda a programação).

Liduina Martins, promotora de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/MP-CE), afirmou que a intenção é promover a saúde através da divulgação da informação. “Temos a preocupação que o consumidor não coma algo que desconhece e tenha um prejuízo que não sabe nem de onde veio”, ressaltou.

Martins ainda comentou que o órgão está atento às empresas que acumulam o maior número de reclamações dos consumidores. Em balanço anual, o Decon identificou as dez empresas que acumulam um maior número de denúncias e devem receber atenção específica.

Também presente no evento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, disse que a intenção é transformar as reclamações de empresas que recebem um número expressivo de denúncias em ações coletivas no Judiciário. Esse procedimento, segundo o procurador, pode aumentar a velocidade da resolubilidade dos conflitos à medida que não correspondem a uma demanda individual, mas de uma massa de consumidores.

De olho no rótulo

Para Adrianne Paixão, médica veterinária e membro da Comissão de Alimentos e Vigilância Sanitária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado, os consumidores precisam adquirir o hábito de ler o rótulo dos produtos, que detém informações fundamentais e garantidas pela legislação.

“No rótulo, eu vejo se o alimento contém algum ingrediente que eu posso desenvolver problema de saúde por ser alérgica. Mesmo que a letra seja miúda, a gente precisa encarar aquilo como uma informação importante, que merece nossa atenção”, considerou.

Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para sugestões de alterações no rótulo de alimentos. O órgão pretende facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor.

Entre as propostas, está a criação de um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio — ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Adrianne Paixão ainda recomenda que os consumidores fiquem atentos à certificação sanitária quando forem comprar alimentos de origem animal. Ela apontou que esse selo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, traz como peça-chave o médico veterinário. O profissional garante, entre outros critérios, o abate de acordo com normas que assegurem o bem-estar animal.