MPCE dá 10 dias para Prefeitura apresentar listagem de prédios irregulares com mais de 40 anos

A Prefeitura de Fortaleza tem dez dias para apresentar ao Ministério Público do Ceará (MPCE) o quantitativo de prédios com mais de 40 anos e que possuam irregularidades. Decisão foi acordada durante reunião entre pastas municipais e o MPCE nesta terça-feira, 3, no contexto das ações de acompanhamento de inspeções prediais.

Após o prazo inicial de apresentação, serão dados 90 dias para que as irregularidades sejam resolvidas. A notificação será expedida pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) por meio de um Aviso de Recebimento endereçado aos síndicos ou administradores dos edifícios.

Os responsáveis devem apresentar os documentos necessários para que a Prefeitura emita o Certificado de Inspeção Predial: laudos feitos por profissional competente e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB).

Participaram da reunião, organizada por meio da 136ª Promotoria de Justiça, a promotora de Justiça, Socorro Brilhante; a secretária municipal da Infraestrutura, Manuela Nogueira; o superintendente da Agefis, Júlio Santos; o coordenador das Secretarias Regionais de Fortaleza, Renato Lima e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Defesa Civil.

Comissão 

O MPCE intensificou, em 2019, os trabalhos de acompanhamento de inspeção predial na Capital após sucessivas denúncias de irregularidades em prédios. O ano passado também foi marcado pela tragédia do Edifício Andréa, prédio que desabou no Dionísio Torres e deixou nove pessoas mortas. Intervenção inadequada foi fator determinante para o desabamento do Andréa, segundo inquérito policial que terminou com três pessoas indiciadas.

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