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Fortaleza
NOTÍCIA

Justiça determina pagamento a PM chamado da reserva para combater facções no Ceará

Os militares da reserva foram chamados após o anúncio de medidas para combater os ataques criminosos no CE

Jéssika Sisnando
21:06 | 11/02/2020

A 6º Vara da Fazenda Pública, por meio do juiz de Direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, decidiu julgar parcialmente procedente que o estado do Ceará realize pagamento de R$ 2.443 pelo trabalho realizado por Francisco Hairton Aguiar Lima, que foi chamado da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) no Ceará para atuar no combate contra facções criminosas no Estado. A decisão é dessa segunda-feira, 10.

O militar, assim como outros agentes de segurança, que estavam na reserva remunerada, após cumprir com o tempo de contribuição com a segurança pública, foi chamado para retornar ao serviço ativo da PM do Ceará em janeiro de 2019. Conforme o documento apresentado pela defesa, foi criada uma lei com medidas para que pudessem sanar os ataques violentos e foi divulgado que os militares que estavam na reserva remunerada receberiam uma gratificação para retornar aos trabalhos.

De acordo com o advogado Oswaldo Cardoso, há outra decisão favorável a um PM, mas aproximadamente 30 policiais aguardam decisões judiciais. Uma parte desses policiais chamados não recebeu, pois não estava por si só na reserva: são chamados agregados, mas estavam prontos para a reserva. No entanto, esses militares que foram chamados, mas não receberam as respectivas quantias, entraram com ações.

Na decisão relacionada ao policial Francisco Hairton, conforme o documento obtido pelo O POVO, o pedido de indenização por danos morais foi indeferido. Em janeiro, no retorno de policiais militares da reserva também houve a autorização imediata de mais de 220 agentes penitenciários, a criação da lei de recompensa, aumento da quantidade de horas extras dos agentes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Polícia Civil. 

O POVO enviou solicitação de nota por email à assessoria de comunicação da Casa Militar, Procuradoria-Geral do Ceará e Polícia Militar do Ceará. A demanda foi enviada às 21h14min desta terça-feira, 11, e a reportagem aguarda resposta.