Justiça determina pagamento a PM chamado da reserva para combater facções no Ceará
Os militares da reserva foram chamados após o anúncio de medidas para combater os ataques criminosos no CEA 6º Vara da Fazenda Pública, por meio do juiz de Direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, decidiu julgar parcialmente procedente que o estado do Ceará realize pagamento de R$ 2.443 pelo trabalho realizado por Francisco Hairton Aguiar Lima, que foi chamado da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) no Ceará para atuar no combate contra facções criminosas no Estado. A decisão é dessa segunda-feira, 10.
O militar, assim como outros agentes de segurança, que estavam na reserva remunerada, após cumprir com o tempo de contribuição com a segurança pública, foi chamado para retornar ao serviço ativo da PM do Ceará em janeiro de 2019. Conforme o documento apresentado pela defesa, foi criada uma lei com medidas para que pudessem sanar os ataques violentos e foi divulgado que os militares que estavam na reserva remunerada receberiam uma gratificação para retornar aos trabalhos.
De acordo com o advogado Oswaldo Cardoso, há outra decisão favorável a um PM, mas aproximadamente 30 policiais aguardam decisões judiciais. Uma parte desses policiais chamados não recebeu, pois não estava por si só na reserva: são chamados agregados, mas estavam prontos para a reserva. No entanto, esses militares que foram chamados, mas não receberam as respectivas quantias, entraram com ações.
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AssineNa decisão relacionada ao policial Francisco Hairton, conforme o documento obtido pelo O POVO, o pedido de indenização por danos morais foi indeferido. Em janeiro, no retorno de policiais militares da reserva também houve a autorização imediata de mais de 220 agentes penitenciários, a criação da lei de recompensa, aumento da quantidade de horas extras dos agentes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Polícia Civil.
O POVO enviou solicitação de nota por email à assessoria de comunicação da Casa Militar, Procuradoria-Geral do Ceará e Polícia Militar do Ceará. A demanda foi enviada às 21h14min desta terça-feira, 11, e a reportagem aguarda resposta.
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