Justiça concede liminar contra a indicação do vice-presidente do Crea-CE
Sindicato dos Engenheiros do Ceará contestou maneira como indicação foi aprovada; nova reunião será realizada nesta quarta, 5
O juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu ao pedido do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE) para suspender a indicação do vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). A decisão foi publicada nessa segunda feira, 3.
Segundo o pedido aberto pelo Senge-CE, o processo de indicação do vice-presidente Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza não correspondeu ao que é determinado pelo regimento interno do Crea. De acordo com o sindicato, na reunião de conselheiros realizada em 21 de janeiro, o presidente do conselho não permitiu que fosse realizada votação para que o plenário decidisse sobre aprovar ou rejeitar a nomeação. O pedido, feito à Justiça através de mandado de segurança, afirma que a presidência ignorou as objeções de pessoas presentes à sessão e decidiu aprovar a indicação sem votos, por não haver manifestações “apontando irregularidade ou ilegalidade”.
O sindicato solicitou, também, que fosse anulada a eleição da diretoria do conselho, pois supostamente várias das pessoas presentes se retiraram da reunião em protesto após a posse do vice-presidente, não garantindo a quantidade mínima de votos necessários para a eleição. A solicitação não foi aceita pelo juiz, que considerou não haver evidências para comprovar a ausência dessas pessoas no momento da votação. Haverá sessão extraordinária da nesta quarta, 5, para retomar a sessão suspensa em 21 de janeiro.
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AssineEm entrevista a O POVO, Emanuel Mota, presidente do Crea-CE, disse que o conselho respeitará a decisão judicial. Afirmou, porém, que houve momento na sessão para que os conselheiros contra a indicação se manifestassem e que as pontuações foram analisadas pela procuradoria jurídica do Crea, que não verificou embasamento legal para os posicionamentos contrários. Em relação à sessão extraordinária, Mota informou que o objetivo é retomar a reunião anterior, que foi suspensa quando alguns dos conselheiros deixaram a plenária. Não haverá, segundo ele, retomada das discussões sobre a eleição da diretoria e a indicação do vice-presidente.