Justiça intima secretário da Segurança para barrar movimento de policiais contra casas de show
Além disso, o juiz afirma que, no caso de qualquer dano moral ou pessoal relacionado ao movimento, o Estado será responsabilizado
A 13ª Vara da Fazenda Pública, por meio do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, determinou a intimação do titular de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, em regime de urgência sobre "Movimento Vamos" contra as casas de show Austin e Living, marcado para esta sexta-feira, 31. Decisão é para que o gestor do órgão garanta a integridade do estabelecimento. Documento obtido pelo O POVO data desta quinta-feira, 30.
O documento faz referência ao conflito entre o delegado de Polícia Civil Huggo Leonardo e um dos sócios do Austin, casa de show localizada na avenida Virgílio Távora, em Fortaleza. A autoridade foi impedida de entrar armada e deu voz de prisão a um dos sócios. A partir da situação, agentes de segurança que se solidarizaram com o caso pretendem valer a prerrogativa de que autoridades policiais podem entrar em estabelecimentos armados. Associações dos delegados e de policiais civis se pronunciaram por meio de nota sobre o caso.
Além da intimação do secretário da Segurança, juz determina providências imediatas que resguarde a integridade dos proprietários, funcionários e do público que frequenta o Austin, além da casa de show Living, localizada na avenida Desembargador Moreira, que também pertence a um dos donos do Austin.
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AssineA decisão afirma que em caso de qualquer dano moral ou pessoal referente ao movimento, o estado do Ceará será responsabilizado. "Ressalte-se, por oportuno, que quaisquer danos, morais ou pessoais, advindos da mobilização dantes mencionada, serão obrigatoriamente suportados pelo Estado, e pelos idealizadores e participantes de tal movimento, após respectiva investigação e identificação dos mesmos".
Conforme o documento, é "alarmante" a situação narrada pelos autores, de que agentes policiais se mobilizam por meio das redes sociais para realizar, no dia 31 de janeiro de 2020, o denominado "Movimento Vamos para Austin/Living". Conforme a decisão, movimentos dessa envergadura, de nenhum modo, combinam com as missões institucionais da Polícia, seja ela Civil ou Militar, no ordenamento jurídico pátrio, "possuindo potencial de causar sérios transtornos à ordem pública, com prejuízos para toda sociedade".
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