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Fortaleza
NOTÍCIA

Novos conselheiros tutelares de Fortaleza são empossados

Eles terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva

11:59 | 10/01/2020
A posse ocorreu no Teatro São José (Foto: FILIPE PEREIRA/O POVO)
A posse ocorreu no Teatro São José (Foto: FILIPE PEREIRA/O POVO)

Foram empossados nesta sexta-feira, 10, os 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza eleitos no pleito realizado em outubro de 2019. A solenidade ocorreu no Teatro São José.

Durante a cerimônia, os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a Ata Oficial. “São 40 pessoas treinadas, capacitadas e que têm vida dedicada às comunidades. Para a proteção e garantia do desenvolvimento integral das crianças é fundamental termos um Conselho Tutelar forte”, pontua o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Em coletiva, o prefeito reforça a criação de mais dois Conselhos Tutelares em 2020. "Os 40 de hoje virarão os 50 em breve até maio desse ano. O intuito é ampliar o papel do Conselho e levar o trabalho para áreas que não estejam devidamente cobertas", afirma. 

Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. Angélica Leal, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lembra que o atendimento é feito principalmente junto a famílias em situação vulnerável, combatendo quadros de violência, abuso e negligências, por exemplo. “Que a população busque esse apoio e que os conselhos consigam interagir com a população. Esse é o desafio”, diz Angélica.

Antônia Lima, promotora de Justiça do MPCE que acompanhou a escolha, lembra que o processo começou ainda em dezembro de 2018. “Nossa promotoria tem objetivo de monitorar a atuação dos Conselhos Tutelares, funcional e estruturalmente”, explica.

Atendimento

Fortaleza tem oito Conselhos Tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), composto cada um por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes.

Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

O Comdica coordenou todo o processo eleitoral. A seleção foi dividida em três etapas: prova, análise documental e votação. Ao todo, 533 pessoas se inscreveram para as vagas, gerando 186 candidatos à concorrência final ao cargo. Em Fortaleza, a votação ocorreu no dia 6 de outubro, com 130.934 eleitores comparecendo às urnas.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Confira a cronologia do processo de escolha dos Conselhos Tutelares em 2019: 

6 de outubro

Acontece a eleição para Conselho Tutelar em Fortaleza. Ao todo, foram apurados 130.934, sendo 130.304 válidos, 200 em branco e 430 nulos.

7 de outubro

Eleitores denunciam fraudes em eleição. As irregularidades vão de transporte de eleitores até boca de urna e, se comprovadas, podem causar a impugnação de candidatos

13 de outubro

Candidatos fazem abaixo-assinado pedindo anulação do pleito.

25 de outubro

Anúncio do resultado para Conselho Tutelar é adiado para dia 1º

1º de novembro

Candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza são cassados, considerados inelegíveis e têm seus votos anulados.

18 de dezembro

Grupo de 55 conselheiros tutelares eleitos no pleito de 2019 assinam um documento que pede mais quatro Conselhos Tutelares em Fortaleza. O pedido tem como base das novas regras de zoneamento que aumenta de sete para 12 o número de secretarias regionais da Capital.

18 de dezembro

Grupo protocola, no Paço Municipal de Fortaleza, o pedido para abertura de mais quatro conselhos tutelares na capital.

19 de dezembro

MPCE entra com Ação Civil Pública para barrar posse de eleitos para Conselho Tutelar. Órgão ainda aguarda retorno do recesso para retomar as atividades e impedir as posses antes do dia 10 de janeiro.

10 de Janeiro

São empossados os 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza eleitos no pleito realizado em outubro de 2019. A solenidade ocorreu no Teatro São José.