Mesas e cadeiras utilizadas para a reserva ilegal de espaço durante Réveillon em Fortaleza foram apreendidas
O monitoramento foi feito até meia noite do dia 31. Balanço é definitivo.
Cerca de 170 mesas e 638 cadeiras, que seriam utilizadas para demarcar espaço público de forma ilegal durante Réveillon 2020 em Fortaleza, foram apreendidas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A contagem corresponde à fiscalização do dia 31 de dezembro, que começou na manhã e foi até meia-noite. O balanço é definitivo.
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Além das mesas e cadeiras, houve remoção de nove demarcações não autorizadas de áreas públicas, dois autos de infração com multa e apreensão e remoção de 17 cones e cordas/faixas que demarcavam calçadas e outros espaços públicos.
Os objetos ocupavam a faixa de areia e seriam alugadas irregularmente durante a festa.
A fiscalização estava sendo intensificada nas avenidas Beira Mar, Historiador Raimundo Girão e entorno. A operação especial acontecia por conta da festa de fim de ano, onde muitas pessoas costumavam levar objetos para demarcar espaço no Aterro.
A Agefis esteve presente na área com 26 fiscais municipais e 110 auxiliares atuando no controle urbano e vigilância sanitária.
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 270/2019, obstruir ou dificultar a livre circulação nos logradouros públicos com qualquer tipo de material, sem autorização, é uma infração passível de penalidades. A multa pode chegar a R$ 400 e o material poderá ser apreendido.
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