MPCE recebe denúncia de que socioeducadores dopam adolescentes e faz recomendações aos diretores das unidades

Após denúncias de que socioeducadores estariam ministrando medicações, em doses excessivas, em desacordo com orientações médicas, aos socioeducandos do Ceará, com o intuito de dopá-los, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que os medicamentos fossem administrados apenas mediante indicação de uma profissional de enfermagem. A denúncia, conforme documento obtido pelo O POVO, foi recebida pelo Ministério Público durante reunião com o Programa de Proteção aos Adolescentes Ameaçados de Morte. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira, 16. 

O MPCE fez uma consideração em relação aos festejos do fim do ano, época em que os adolescentes não são liberados, e frisou que a agitação deles é maior no período. A recomendação é direcionada aos dirigentes das unidades socioeducativas, para que observem a implementação da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei nas unidades masculinas e femininas.

É recomendado que sejam guardados os medicamentos, inclusive os psicotrópicos (medicação controlada, tarja preta). E que esses medicamentos fiquem acessíveis apenas para o profissional de enfermagem da unidade e ao dirigente do centro socioeducativo.

Ainda na recomendação, o alerta é para que o profissional da enfermagem seja vigilante ao controle das medicações. E que toda medicação seja dada durante o expediente do profissional de enfermagem. O descumprimento dessa recomendação poderá ocasionar a responsabilização por falta funcional e por improbidade administrativa.

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou, através de nota, que não recebeu formalmente do Ministério Público do Ceará (MPCE) nenhum tipo de demanda. Portanto, não poderia "aprofundar-se acerca da temática". Conforme a Superintendência, as medicações são prescritas por profissional da área médica e o controle da administração é feito pelo enfermeiro de cada unidade. 

A pasta ressalta que o atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é feito por meio de acompanhamento médico especializado e por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, enfermeira, assistente social e pedagogo. E que são realizadas ações de redução de danos, com inclusão de práticas integrativas dentre elas a implantação da farmácia viva.   

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