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Cearense é o único magistrado a ser punido por venda de sentenças pelo Judiciário em 11 anos

Trata-se do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

00:00 | 15/12/2019
Desembargador condenado Carlos Feitosa.
Desembargador condenado Carlos Feitosa. (Foto: Divulgação/TJCE)

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018 em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal. Trata-se do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele foi condenado à aposentadoria compulsória em setembro do ano passado e, em abril de deste ano, foi condenado a 17 anos, sete meses e 10 dias de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e concussão (extorsão de funcionários). As informações são do Estadão.

O levantamento veio à tona após a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, sob acusação de venda de sentenças. Nos últimos 11 anos, os magistrados acusados de receber vantagens em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punição administrativa, isto é, a aposentadoria compulsória (que mantém o salário mensal de cerca de R$ 30 mil), sem qualquer punição civil ou criminal. Até então, a única condenação havia sido de um magistrado cearense.

Feitosa sofreu denúncia do Ministério Público Federal por integrar junto a mais nove pessoas, um esquema de venda de sentenças para pessoas acusadas de tráfico e homicídio desde 2012. De acordo com a acusação, as negociações eram feitas por aplicativos de mensagem e custavam cerca R$ 150 mil.

Outro caso, desta vez envolvendo um integrante da corte superior, é o do ex-ministro do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte a ser punido pelo CNJ desde a criação do conselho, Medina foi acusado de vender, por R$ 1 milhão, uma sentença favorável à máfia dos caça-níqueis, em 2005. Em 2010 sofreu aposentadoria compulsória pelo CNJ mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês.

Na terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas que foram alvo da Operação Faroeste, investigação de um suposto esquema de compra de sentenças para permitir a grilagem na região do oeste da Bahia. Entre os acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro estão quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.