Defensoria Pública do Ceará destaca benefícios da liberação do uso medicinal da cannabis

Após a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamento para produtos medicinais derivados de cannabis, a Defensoria Pública do Estado celebrou a decisão. O órgão tem ações judiciais para acesso aos tratamentos que impunham uma longa etapa de laudos, provas e documentações para obter a autorização para importação. Essa espera deve diminuir com a regulamentação.

Os medicamentos que utilizam componente extraído da planta cannabis sativa podem ser utilizados no tratamento de doenças que acometem o sistema nervoso central, como a epilepsia, sem causar nenhuma alteração psíquica. Durante os anos de 2018 e 2019, cinco casos foram atendidos pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudesa). Destes processos, três foram deferidos.

De acordo com a defensora pública Karine Matos, titular do Nudesa, a liberação pela Anvisa significa um grande avanço. “São processos geralmente longos, onde as pessoas precisam recorrer a vários laudos, documentos e antes da regulamentação era mais uma etapa que o nosso assistido precisava fazer, em busca das documentações. É claro que quem não puder buscar esse medicamento na rede privada, vai precisar recorrer ao Judiciário, mas agora o processo se tornou menos burocrático. Temos a constatação do quanto esse medicamento é necessário para o tratamento de inúmeras doenças. Tanto médicos como os assistidos que recorrem ao Núcleo descrevem as melhorias nos sintomas das doenças. É um marco para nós que atuamos com questões assim diariamente”, destaca a defensora.

Mesmo depois da regulamentação da comercialização, o medicamento ainda é de alto custo. Os pacientes que não tiverem condições de pagar pela medicação, podem recorrer junto à Defensoria Pública do Estado e da União.

O controle de convulsões em crianças

Entre os casos atendidos pela Defensoria está o da dona de casa Margarida Alencar, mãe de João Gabriel. O garoto de 12 anos foi diagnosticado com paralisia cerebral. A mãe recorreu à Defensoria em 2018, solicitando acesso ao medicamente à base de cannabis. Após perder em primeira instância, os defensores recorreram da decisão no Tribunal de Justiça. Somente após 12 meses do ingresso, Margarida recebeu o parecer favorável para o tratamento. A família ainda aguarda receber o medicamento, previsto para chegar em dezembro.

“Meu filho chega a ter dez convulsões em um dia, ele já chegou a ter 15. Cada convulsão dessa é um desespero, é desgastante, não consigo segurar ele. Sabemos que isso prejudica o cérebro e que com a medicação correta melhoraria muito a nossa vida. Semana passada, pela primeira vez, ele teve de ir à emergência, ficou convulsionando de três até cinco horas da manhã. Isso é desesperador. Acredito que, a partir do momento que ele passar a tomar esse remédio, vai melhorar, principalmente as convulsões, além da parte motora e cognitiva”, relata Margarida.

A história é parecida com a da secretária Rita Helena Lima, que procurou a Defensoria para conseguir o Canabidiol para o tratamento da filha, Ana Júlia, de sete anos. Em julho de 2018, o juiz de direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, atendendo o pedido de urgência da Defensoria, decidiu por procedente a decisão da disponibilização do medicamento. Desde então, a criança toma o medicamento duas vezes ao dia.

Ana Júlia chegou a ter cerca de 30 crises de epilepsia durante um dia, em decorrência da paralisia cerebral, mas hoje esse cenário mudou. “Aos poucos ela está conseguindo recuperar movimentos e melhorando. Eu só tenho a agradecer pelo importante trabalho da Defensoria, que viabilizou uma melhora na qualidade de vida da minha filha. Ana Júlia é uma criança abençoada, já enfrentamos muitas dificuldades, mas com fé em Deus vamos vencendo”, acredita Rita.

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