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Fortaleza
NOTÍCIA

Lembrado neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra não é feriado em Fortaleza

Lei sancionada por Dilma Rousseff não transformou a celebração em feriado nacional

Rubens Rodrigues
13:57 | 19/11/2019
Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares fica na Praça Onze, no centro do Rio de Janeiro, RJ (Foto: Ale Silva/Futura Press/Folhapress)
Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares fica na Praça Onze, no centro do Rio de Janeiro, RJ (Foto: Ale Silva/Futura Press/Folhapress)

Foi só nos idos de 1970 que historiadores constataram a data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares que, séculos depois, se tornaria símbolo de luta e resistência do movimento negro no Brasil. O 20 de novembro em questão - ele morreu em 1695 - foi instituído como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, pela Lei nº 12.519.

Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 10 de novembro de 2011, a lei federal determina que o dia do falecimento do líder negro seja "comemorado anualmente". Mas não transformou a data em feriado nacional. Não é feriado, por exemplo, em Fortaleza. Essa decisão pode ser estabelecida por lei estadual ou, na ausência dela, por cada gestão municipal.

O Dia de Zumbi é feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro - em todos os municípios - por lei estadual. No Rio Grande do Sul, a lei estadual diz que é um dia facultativo em todos os municípios. No Ceará, não há lei que determine feriado estadual neste 20 de novembro.

População negra no Brasil

A pesquisa Consciência entre Urgências: Pautas e Potências da População Negra no Brasil, divulgada nessa segunda-feira, 18, pelo Google Brasil, mostra que a inclusão no mercado de trabalho é o tema mais urgente para a população negra.

Outro tema que apareceu com grande recorrência na pesquisa e também é apontado como um dos mais urgentes para a população negra é o racismo estrutural (44%). Conforme o estudo, sete em cada 10 negros não se sentem representados pelos governantes.

Atualmente, os negros representam 55,8% da população brasileira e 54,9% da força de trabalho. O informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana, mostra que a população negra é maioria entre trabalhadores desocupados (64,2%) ou subutilizados (66,1%).

É minoria também em cargos gerenciais: 29,9%. Dos maiores salários, apenas 11,9% são pagos a trabalhadores pretos e pardos. Essa população ocupa 45,3% dos postos com menor remuneração. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Pnad Contínua 2018 chegou a apontar que apenas 5% da população no Ceará se reconhece como preta.

Convite à reflexão

Coordenador de políticas públicas da igualdade racial da Prefeitura de Fortaleza, Sergio Granja destaca que a data foi criada para fazer os brasileiros refletirem sobre como o povo negro foi introduzido na sociedade, fazendo referência à trágica cultura escravista que segregou e destruiu povos. 

"Hoje, 324 anos depois da morte de Zumbi, o povo negro continua lutando por igualdade de direitos e oportunidades. Por isso é importante essa reflexão", pondera. "O Ceará é conhecido pelo protagonismo nas coisas. O grande desafio que a gente tem é de transformar os bons índices de educação em uma educação antirracista". Ele adianta que há, na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), um projeto de educação antirracista em construção.

Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e professora do curso de Mestrado em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Zelma Madeira fala da importância de trabalhar a potência da população negra no Ceará.

"Nós sempre resistimos, desde o navio negreiro. Essa resistência tem que ser visibilizada", disse para a reportagem sobre os 180 anos do nascimento de Chico da Matilde, o Dragão do Mar. "Nós precisamos construir o Ceará da igualdade racial, que leva em consideração a diversidade étnico racial e que combata o racismo".