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Lagoa da Precabura poderá ser protegida por uma Unidade de Conservação

Prefeito do Eusébio cria Grupo de Trabalho para estudar a criação de uma Unidade de Conservação para proteger a Lagoa da Precabura

14:47 | 03/11/2019
Lagoa da Precabura poderá se tornar Unidade de Conservação
Lagoa da Precabura poderá se tornar Unidade de Conservação (Foto: João Alfredo Teles/divulgação)

A lagoa da Precabura poderá se transformar em Unidade de Conservação (UC). Após reivindicações de ambientalistas e de moradores do Eusébio, onde parte do manancial está inserido (ela está esquadrinhada no limite com Fortaleza), o prefeito Acilon Gonçalves (PEN) editou uma portaria (1.412/2019) criando um Grupo de Trabalho GT) para realizar “estudos de requalificação (do lugar) e recuperação da fauna e da flora”.

Acilon Gonçalves nomeou um grupo técnico e de voluntários para consolidação de um documento que demonstre, baseado em dados, a necessidade de se criar uma UC para proteção da Área de Proteção Permanente que, desde a década de 1980, vem sendo agredida por ocupações irregulares, aterros, desmatamentos, especulação imobiliária e aporte de esgotos dos dois municípios.

Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, representantes da Autarquia de Meio Ambiente da Prefeitura do Eusébio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da comunidade visitaram a lagoa neste domingo
Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, representantes da Autarquia de Meio Ambiente da Prefeitura do Eusébio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da comunidade visitaram a lagoa neste domingo (Foto: .)

Mais de 30 pessoas de 17 instituições integram o Grupo de Trabalho da Lagoa da Precabura. São três associações de moradores (Encantada, Amapre e Mangabeira), as Universidades Federal (UFC) e Estadual (Uece), o Instituto de Ciência do Mar (Labomar/UFC), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz-Ceará), a OAB-Ceará, o Ibama, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), o Núcleo de Interação Cidadã do Eusébio, secretarias da Prefeitura do Eusébio e outras entidades.

Neste domingo, a Comissão de Direito Ambiental da OAB-Ceará realizou uma visita técnica no entorno da lagoa com lideranças comunitárias e representantes da Autarquia de Meio Ambiente da Prefeitura do Eusébio e da Fiocruz.

De acordo com João Alfredo Teles, presidente da Comissão da OAB-CE, a criação de uma área ambientalmente protegida da lagoa e de seu entorno impediria que “esse importante ecossistema permaneça sendo agredido por meio de construções irregulares. Isso tem levado a extinção de espécies de peixes, crustáceos e da flora”.

Segundo João Alfredo, a ideia inicial era a criação de UC Estadual, mas a Prefeitura de Fortaleza não concordou com a proposta. “Houve uma reunião na Sema, coordenada pelo secretário Artur Bruno, e a representante da Prefeitura disse que o Município não era favorável. Então a OAB-Ce e os moradores se reuniram com o prefeito Acilon Gonçalves e ele acatou iniciar um estudo”.

Lagoa da Precabura fica no limite entre Fortaleza e Eusébio
Lagoa da Precabura fica no limite entre Fortaleza e Eusébio (Foto: .)

Antônio dos Santos, do coletivo Siribóia e também integrante do GT da Lagoa da Precabura, lembra que já em 2003 e 2006, por ocasião de um Estudo de Impacto Ambiental para o Eusébio, duas recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (371/2006/Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (09/03/Coema) já indicava a necessidade de uma Unidade de Conservação na área por causa da pressão imobiliária e expansão da industrialização do município.

Conama e Coema sugeriram que a compensação ambiental de dois empreendimentos que se instalariam no Eusébio fossem empregados na criação de uma Unidade de Conservação na Precabura. Uma forma de mitigar o impacto causado nos ecossistemas alterados pelo desmatamento e outras ações justificadas pelo “desenvolvimento econômico” no município da Região Metropolitana.