Município de Fortaleza irá realizar censo da população de rua por recomendação do MPCE

Atualizada no dia 04/10/2019 às 19h10min

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de realizar um censo para quantificar a população em situação de rua em âmbito municipal. O levantamento será realizado por recomendação da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expedida no último dia 29 de agosto e assinada pelos promotores de Justiça Giovana de Melo, Maria de Fátima Correia e Eneas Romero. A requisição inclui a realização de um estudo estatístico sobre o tema.

De acordo com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o último censo da população de rua de Fortaleza foi feito em 2014 pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra). O levantamento indicou que 1.717 pessoas estavam vivendo em situação de rua na Capital cearense.

Segundo a recomendação, há indicativos de crescimento contínuo desta população sem que uma quantificação específica estivesse sendo realizada. De acordo com a promotora de Justiça Giovana de Melo, a ausência de dados dificulta o aperfeiçoamento de políticas públicas específicas para este público.

Além do CMAS, a recomendação foi direcionada à Prefeitura de Fortaleza e à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Procurada, a assessoria da SDHDS informou que a recomendação já havia sido acatada pela secretaria e pela Prefeitura e que, só recentemente, também foi acatada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A licitação foi retomada e o censo será realizado pela Prefeitura, através da contratação de um órgão ou instituição. 

O MPCE informou também estar acompanhando o cumprimento da recomendação e que adotaria as medidas cabíveis em caso de violação.

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