Vítimas de golpe do Minha Casa, Minha Vida estão endividadas e abaladas psicologicamente
Defensora pública do Núcleo de Habitação e Moradia afirma que órgão entrará com ações para buscar ressarcimento do valor pago pelas famílias aos golpistas
A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende pelo menos 20 vítimas de um grupo que prometia a venda de apartamentos do programa governamental Minha Casa, Minha Vida. Elas relatam que contraíram dívidas com bancos, agiotas e até entregaram motos como entrada para os pagamentos da residência. Cinco pessoas da associação responsável pela venda dos contratos falsos foram presas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações. O número de vítimas, segundo a defensora Elizabeth Chagas, do Núcleo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), pode chegar a 3 mil pessoas.
De acordo com Elizabeth, as pessoas atendidas pela Defensoria relatam, além das dívidas, o abalo psicológico causado pelo esquema criminoso. “É um dos piores golpes que existe. Acreditar que seu sonho vai ser realizado e descobrir que aquilo que estavam falando não era verdade”, lamenta. A defensora relata que famílias inteiras tiveram prejuízos financeiros, em sua maioria composta por pessoas de baixa renda que viram o contrato como oportunidade de conseguir a casa própria.
Para conseguir maior número de compradores, os participantes da Associação Realizando Sonhos, com sede localizada no bairro José Walter, tinham vendedores espalhados pelo bairro distribuindo panfletos, segundo Elizabeth. Eles pediam para quem assinava contratos para chamar vizinhos e conhecidos para entrar nos negócios também. No entanto, a Associação não tinha nenhum registro com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), responsável pelos cadastros do programa de moradias. Também eram utilizados documentação falsa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
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Assine“Eles preenchiam documentos da Caixa Econômica que não tinham autorização do banco para fazer. Essas pessoas nunca iriam participar do sorteio, nunca iriam ter o apartamento. Eles diziam que teria área com policial, diziam até que queriam morar lá também”, conta a defensora. O dinheiro cobrado de entrada era cerca de R$ 1.000, sendo o resto do valor dividido em 20 parcelas de R$ 550. Elizabeth afirma que o grupo “vendia facilidade” para os compradores.
Quando as vítimas começaram a desconfiar das ações do grupo, os questionamentos foram respondidos com ameaças. As pessoas eram orientadas a não recorrer à Habitafor, a outros órgãos governamentais ou mencionarem o nome da Associação Realizando Sonhos sob o risco de perderem a casa comprada na associação. Áudios enviados com esse tipo de ameaça estão sendo analisados pela Polícia e pela Defensoria.
A partir das denúncias, a Defensoria Pública do Estado irá entrar com ações para buscar o ressarcimento do valor pago à organização criminosa. Elizabeth explica que não é possível saber em quanto tempo as famílias poderão receber o dinheiro. Enquanto isso, a Polícia Civil ainda está em busca de identificar todas as vítimas. A PCCE orienta que as pessoas que caíram no golpe se dirijam até a sede da DDF (localizada no Complexo de Delegacias Especializadas, no bairro Aeroporto) para registrar a ocorrência.
Com o intuito de evitar novos golpes como esse, a defensora pede para que os interessados em se cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida procurem a Habitafor ou a Secretaria das Cidades diretamente. Além disso, ela relembra que documentos dos bancos do Brasil e da Caixa devem ser assinados e preenchidos apenas dentro das agências para eliminar o risco de que sejam falsos.