Agesfis embarga bar que não comprova destinação correta do lixo; empresário alega arbitrariedade

O bar Birosca, localizado no bairro Aldeota, fechou as portas ao ser embargado por fiscais da Prefeitura de Fortaleza, na semana passada. De acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), denúncias de moradores levaram a visita técnica que constatou a falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que trata do custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação correta do lixo. De acordo com o órgão, o estabelecimento de 24 metros quadrados produz mais de 200 litros de lixo por dia. Dono do bar alega arbitrariedade.

“Como resultado da fiscalização, o estabelecimento foi notificado por falta do Alvará de Funcionamento e por instalação de engenho de publicidade sem o licenciamento municipal. Além disso, foi autuado por não apresentar o PGRS”, informou a Agefis.

Conforme o dono do bar, Eduardo Castelo Branco, há perseguição. O Birosca, que funciona há seis anos, tem alvarás expedidos pela própria Prefeitura. Alvará sonoro foi emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e está em dias. Segundo ele, há documentos da Agefis que isentam o bar do PGRS, pela pequena produção de resíduos.

não mediram o lixo e foram extremamente arrogantes a todo momento, inclusive dizendo "tô sendo é bonzinho, quisesse eu fechava esse negócio pra sempre".

— eduardo (@eduardocb) July 26, 2019

“Usaram de arrogância e arbitrariedade. Argumentos que fazem a gente questionar quem está por trás disso. Como aferir isso? Eles não usaram nada para medir a quantidade de lixo produzido. Disseram: ‘o que vale é o nosso olho. O que a gente diz é o que vale’. Agora, o recurso ao embargo vai ser julgado pela própria Agefis, corporativista. A gente acha q vai ser julgado improcedente e, só depois, vamos levar para a esfera judicial. Enquanto isso, continuamos a ter custo sem receita”, explica Eduardo.

Ele conta que há grande probabilidade de o bar não retomar as atividades, assim como outros bares e restaurantes das redondezas. Eduardo lembra que as fiscalizações começaram após seis anos de funcionamento, desde que uma moradora de prédio adjacente ameaçou pessoalmente fechar o local. Ela se disse filha de desembargador e sobrinha de políticos.

Desde a primeira notificação, em março, o bar readequou as posturas e excluiu música ao vivo da agenda. Retirou mesas e cadeiras das calçadas e se adaptou às normas sugeridas pelos fiscais. “Como houve reincidência relacionada à falta de PGRS, além da multa no valor de R$ 2.601,52, foi realizado o embargo do local, com fechamento administrativo, em conformidade com a lei municipal nº 10.340/15”, completou a Agefis.

“A Prefeitura trabalha com o exclusivo intuito de acabar com os negócios de milhares que trabalham honestamente, pagando seus impostos e seguindo as leis, as vezes absurdas, que nos são impostas”, desabafou Eduardo no Twitter.

Questionada pelo O POVO Online sobre a suposta postura abusiva dos fiscais e falta de instrumentos de aferição do volume de resíduos, a Agefis não respondeu.

A pasta informou, porém:

“Conforme a legislação municipal, são considerados grandes geradores aqueles que diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. No momento da fiscalização, o volume de resíduos verificado no estabelecimento era equivalente a 200 litros.

A Agefis já recebeu, em 2019, 15 denúncias direcionadas ao referido bar, formalizadas pela população e pelo Ministério Público do Estado, relacionadas à poluição sonora e obstrução de passeio com mesas e cadeiras. Em 2018, foram duas denúncias, por poluição sonora e falta de licenças.

O trabalho da Agência tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas legais vigentes, em defesa da ordem urbana e do bem-estar da população. Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponíveis para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156”.

Neste sábado, a Agência voltou a comentar a situação em nota enviada ao O POVO Online. A Agefis diz que o estabelecimento não foi autuado por produzir muito lixo.

"A quantidade de lixo encontrada é condizente com a atividade econômica do local. A irregularidade constatada foi a de não se comprovar que o lixo encontrado no momento da fiscalização teria a destinação correta. Conforme a legislação em vigor, acima de 100 litros, o lixo deve ser recolhido por coleta particular. Com isso, evita-se a sobrecarga da coleta pública e o descarte em áreas proibidas. Com a Lei nº 10.340/15, a punição ao descarte irregular de lixo se tornou mais rigorosa, com a aplicação de penalidades e medidas administrativas aos grandes geradores que não possuem ou não cumprem o que foi estabelecido em seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)", informou.

Atualizada às 15h45min.

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