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Fortaleza
NOTÍCIA

Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa por convidar vendedor ambulante para sentar-se à mesa

Decisão é de que estabelecimento pague R$ 7 mil à cliente. Caso aconteceu em 2016

19:47 | 26/07/2019

A barraca de praia Guarderia Brasil, localizada na Praia do Futuro, deverá pagar R$ 7 mil à estudante Luana Nobre. Em 2016, ela relatou ter sido expulsa do local após oferecer caranguejo a vendedor ambulante. Decisão aconteceu em sessão na última quarta-feira, 24, quando o colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou a indenização por danos morais.

À época do caso, a então cliente compartilhou declaração no Facebook dizendo estar se sentido “humilhada”. Ela e amigas estavam no estabelecimento no dia 26 de junho de 2016, quando um vendedor ambulante passou pelo local. Conhecido, a estudante o chamou, convidando-o para sentar-se à mesa.

Logo depois, as clientes foram informadas pelo garçom que não poderiam “alimentar pedinte ou vendedor”. Ele seguia orientações da gerência. As jovens explicaram que o vendedor se tratava de um amigo convidado, mas o funcionário retornou minutos após com a conta da mesa encerrada, a pedido do dono do estabelecimento, que solicitou que aquelas pessoas se retirassem.

“Eu estou humilhada, mas eu tenho certeza que aquele trabalhador está muito mais... Eu sinto vergonha de tudo que eu presenciei hoje”, declarou Luana, na rede social. “O Odailson (vendedor ambulante) é conhecido por vender os sanduíches dele. Eu perguntei se ele queria um caranguejo que havia sobrado. Ele aceitou e sentou com a gente. Depois o garçom veio e disse que ele não poderia comer”, contou.

Sentindo-se prejudicada, ela recorreu ao Judiciário argumentando ter passado por abalo moral em razão do constrangimento e da humilhação sofrida. Na contestação, a barraca afirmou que a atitude foi uma forma de controle para “garantir a segurança dos clientes”. Com a repercussão, naquele ano a barraca divulgou nota em sua página no Facebook, onde não negou o acontecimento.

“Nunca na Guarderia Brasil impedimos a venda dos ambulantes em ambiente de praia, porém existe a problemática dos frequentadores da Praia do Futuro que não gostam do assédio por parte dos ambulantes, isto é geral. Os cliente às vezes não gostam do assédio e reclamam aos proprietários das barracas”, comunicou.

Nessa quarta, o colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado entendeu que a cliente deve ser compensada pelo constrangimento gerado pela barraca, estipulando em R$ 7 mil o valor da indenização. “Constata-se que o conjunto probatório, tanto a prova testemunhal, quanto documental, demonstra que houve agressão verbal contra a autora, a qual foi convidada a se retirar das dependências do estabelecimento tão somente por alimentar um vendedor ambulante, fato que contrariou o dono da barraca”, afirmou o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Segundo ele, o motivo real do conflito foi a presença no estabelecimento do vendedor ambulante, o que não justifica o pedido para se retirar do ambiente. “Sendo, inclusive, proferidas palavras inadequadas à apelante (estudante) e seus colegas em público. Portanto, patente está a conduta ofensiva do dono do empreendimento”, ressaltou.

Na primeira instância, o Juízo da 15ª Vara Cível da Capital havia entendido que não havia motivos suficientes para ensejar a indenização. A partir de então, Luana entrou com recurso no TJCE, argumentando ter sofrido dano moral.

A Guarderia Brasil informa que, por ser uma decisão recente, ainda está analisando a questão.

O Povo