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Fortaleza
NOTÍCIA

Decon fiscaliza 8 barracas de praia em Fortaleza e Cumbuco e acha irregularidades em 7

Também foram fiscalizados cinco estacionamentos na Praia do Futuro, todos com irregularidades. Estabelecimentos têm 10 dias para se regularizar

15:21 | 16/07/2019
FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.07.2019: Prefeitura começa a regularizar estacionamentos particulares na Praia do Futuro.  (Fotos: Fabio Lima/O POVO)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.07.2019: Prefeitura começa a regularizar estacionamentos particulares na Praia do Futuro. (Fotos: Fabio Lima/O POVO)(Foto: Fabio Lima/Fabio Lima)

De 13 estabelecimentos fiscalizados nas orlas de Cumbuco, em Caucaia, e Fortaleza, 12 apresentam irregularidades, segundo apontou fiscalização do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Entre eles, estão barracas de praia, em ambos municípios, e estacionamentos, localizados na Praia do Futuro. Dos estabelecimentos vistoriados, o único que estava em situação regular foi o Cumbuco Acqua Beach.

Dos estabelecimentos fiscalizados, oito eram barracas de praia. Sete delas apresentaram irregularidades. Já os cinco estacionamentos apresentaram problemas a corrigir.

As irregularidades envolvem desde itens básicos, como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e um livro de reclamações, até licenças emitidas pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros, como licença sanitária. Também houve falta de comprovação da emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes. Nos estacionamentos, em quatro dos cinco vistoriados verificou-se não haver tolerância de 10 minutos para desistência.

Estabelecimentos têm 10 dias para regularizarem situação
Estabelecimentos têm 10 dias para regularizarem situação (Foto: MPCE/divulgação)

A fiscalização tem caráter educativo e os proprietários têm 10 dias para regularizar a situação. Após esse prazo, caso o Decon identifique que a situação não foi corrigida, será aberto novo prazo de 10 dias, dessa vez sob pena da incidência das sanções administrativas.

Estacionamentos

O POVO Online esteve na Praia do Futuro na manhã desta terça-feira, 16, e visitou três estacionamentos onde foram encontradas irregularidades. Apenas um deles está conformado com a fiscalização e afirma que fará as mudanças necessárias. Os outros dois, por sua vez, não possuem perspectivas para continuar o negócio com as exigências que estão sendo feitas.

Maurício Freire, 40, é proprietário no local há três anos e diz que com os gastos que ele terá que fazer não há condição de manter o local funcionando. O estabelecimento é alugado e funciona apenas como renda extra para Maurício, que também é dono de um restaurante ao lado.

O local, entretanto, continuará funcionando como um estacionamento. José Valdineize Freires, 30, é proprietário do terreno e afirma que fará um novo empreendimento no local, desta vez com todas as exigências atendidas. Ele possui um outro estacionamento no mesmo quarteirão, que também foi atingido pela fiscalização.

O local não possui Alvará de funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e registro sanitário. “Não tinha passado fiscalização, então eu não via necessidade”, argumenta José.

FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.07.2019: Valmir Vieira da Silva, 40 , dono de estacionamento, reclama das exigências feitas.
FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.07.2019: Valmir Vieira da Silva, 40 , dono de estacionamento, reclama das exigências feitas. (Foto: Fabio Lima)

Inconformado com as exigências feitas pelo Decon, o comerciante Valmir Vieira, 40, afirma que não vê motivo para continuar o estacionamento com todos os custos que terá que fazer. Ele explica que, exceto no período das férias escolares, o local só funciona aos fins de semana e não possui faturamento para pagar a taxa exigida.

“Eu não vejo o porquê de fiscalizar estacionamento. Aqui só entra e sai carro, não há nenhum perigo. Há muitos outros comércios que têm por aí que estão irregulares, mas com isso eles não se preocupam. Enquanto eu puder enrolar [para regularizar], eu vou enrolar”, pontua.

O POVO Online tentou falar com as barracas La Luna Beach Restô, Restaurante Cabana do Cumbuco, Barraca O Lobão, Barraca Pascoalina e Barraca Estrela do Mar, mas nenhuma delas atendeu às ligações até o fechamento desta matéria feitas para os números que constam no Google Maps.

Já a barraca Velas do Cumbuco alegou que o proprietário do estabelecimento está viajando e seu celular não estava funcionando. Os demais estabelecimentos não tiveram contatos localizados.

CONFIRA OS LOCAIS FISCALIZADOS E OS PROBLEMAS CONSTATADOS

CUMBUCO

La Luna Beach Restô

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Velas do Cumbuco

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Restaurante Cabana do Cumbuco

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes

Cumbuco Acqua Beach – não foram encontradas irregularidades

BARRA DO CEARÁ

Barraca O Lobão

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente

Barraca O Doth

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente

Barraca Pascoalina

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente

Barraca Estrela do Mar

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente

PRAIA DO FUTURO

Estacionamento São Francisco

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Estacionamento Valmir

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço

Estacionamento Jorge Luis Mendonça Nunes

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço

Estacionamento Maurício Freire da Silva

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço

Estacionamento Jorge Valdineize Freires

- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

- Não apresentou Licença Sanitária

- Não apresentou Livro de Reclamações

- Não apresentou Alvará de funcionamento

- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor

- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço

Leonardo Maia