Decon fiscaliza 8 barracas de praia em Fortaleza e Cumbuco e acha irregularidades em 7
Também foram fiscalizados cinco estacionamentos na Praia do Futuro, todos com irregularidades. Estabelecimentos têm 10 dias para se regularizar
De 13 estabelecimentos fiscalizados nas orlas de Cumbuco, em Caucaia, e Fortaleza, 12 apresentam irregularidades, segundo apontou fiscalização do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Entre eles, estão barracas de praia, em ambos municípios, e estacionamentos, localizados na Praia do Futuro. Dos estabelecimentos vistoriados, o único que estava em situação regular foi o Cumbuco Acqua Beach.
Dos estabelecimentos fiscalizados, oito eram barracas de praia. Sete delas apresentaram irregularidades. Já os cinco estacionamentos apresentaram problemas a corrigir.
As irregularidades envolvem desde itens básicos, como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e um livro de reclamações, até licenças emitidas pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros, como licença sanitária. Também houve falta de comprovação da emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes. Nos estacionamentos, em quatro dos cinco vistoriados verificou-se não haver tolerância de 10 minutos para desistência.
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A fiscalização tem caráter educativo e os proprietários têm 10 dias para regularizar a situação. Após esse prazo, caso o Decon identifique que a situação não foi corrigida, será aberto novo prazo de 10 dias, dessa vez sob pena da incidência das sanções administrativas.
Estacionamentos
O POVO Online esteve na Praia do Futuro na manhã desta terça-feira, 16, e visitou três estacionamentos onde foram encontradas irregularidades. Apenas um deles está conformado com a fiscalização e afirma que fará as mudanças necessárias. Os outros dois, por sua vez, não possuem perspectivas para continuar o negócio com as exigências que estão sendo feitas.
Maurício Freire, 40, é proprietário no local há três anos e diz que com os gastos que ele terá que fazer não há condição de manter o local funcionando. O estabelecimento é alugado e funciona apenas como renda extra para Maurício, que também é dono de um restaurante ao lado.
O local, entretanto, continuará funcionando como um estacionamento. José Valdineize Freires, 30, é proprietário do terreno e afirma que fará um novo empreendimento no local, desta vez com todas as exigências atendidas. Ele possui um outro estacionamento no mesmo quarteirão, que também foi atingido pela fiscalização.
O local não possui Alvará de funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e registro sanitário. “Não tinha passado fiscalização, então eu não via necessidade”, argumenta José.
Inconformado com as exigências feitas pelo Decon, o comerciante Valmir Vieira, 40, afirma que não vê motivo para continuar o estacionamento com todos os custos que terá que fazer. Ele explica que, exceto no período das férias escolares, o local só funciona aos fins de semana e não possui faturamento para pagar a taxa exigida.
“Eu não vejo o porquê de fiscalizar estacionamento. Aqui só entra e sai carro, não há nenhum perigo. Há muitos outros comércios que têm por aí que estão irregulares, mas com isso eles não se preocupam. Enquanto eu puder enrolar [para regularizar], eu vou enrolar”, pontua.
O POVO Online tentou falar com as barracas La Luna Beach Restô, Restaurante Cabana do Cumbuco, Barraca O Lobão, Barraca Pascoalina e Barraca Estrela do Mar, mas nenhuma delas atendeu às ligações até o fechamento desta matéria feitas para os números que constam no Google Maps.
Já a barraca Velas do Cumbuco alegou que o proprietário do estabelecimento está viajando e seu celular não estava funcionando. Os demais estabelecimentos não tiveram contatos localizados.
CONFIRA OS LOCAIS FISCALIZADOS E OS PROBLEMAS CONSTATADOS
CUMBUCO
La Luna Beach Restô
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Velas do Cumbuco
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Restaurante Cabana do Cumbuco
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes
Cumbuco Acqua Beach – não foram encontradas irregularidades
BARRA DO CEARÁ
Barraca O Lobão
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente
Barraca O Doth
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente
Barraca Pascoalina
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente
Barraca Estrela do Mar
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não comprovou a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente
PRAIA DO FUTURO
Estacionamento São Francisco
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Estacionamento Valmir
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço
Estacionamento Jorge Luis Mendonça Nunes
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço
Estacionamento Maurício Freire da Silva
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço
Estacionamento Jorge Valdineize Freires
- Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Não apresentou Licença Sanitária
- Não apresentou Livro de Reclamações
- Não apresentou Alvará de funcionamento
- Não apresentou exemplar do Código de Defesa do Consumidor
- Não possui tolerância de 10 minutos para desistência do serviço
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