Alvará social e alteração tributária tramitam em regime de urgência na Câmara

Tramita nesta quarta-feira, 26, em regime de urgência emenda coletiva que institui o alvará social e permite que entidades do terceiro setor fiquem isentas do alvará de funcionamento. Anunciado pela Prefeitura de Fortaleza, o recuo é uma mudança na tributação para alvarás aprovada em 2017. Vereadores aprovaram a proposta do Executivo em 1° discussão nessa terça-feira, 25. Emendas em 2° discussão serão apresentadas nesta quarta.

O Código da Cidade, no entanto, não muda tributações sozinho. Por isso tramita também matéria enviada pelo Executivo com mudanças no código tributário. Além da isenção, pequenas e microempresas precisão pagar taxa de R$ 50 por ano para renovar alvará e registro sanitário. Antes, cada uma dessas taxas poderia chegar até R$ 5 mil.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa (PDT), o processo deve ser resolvido entre hoje e esta quinta-feira, 27. As mudanças no código tributário incluem também uma diminuição em torno de 40% do alvará de construção e diminuição dos preços das propagandas em ônibus. As duas propostas, no entanto, não estão diretamente ligadas ao Código da Cidade.

O Código da Cidade tramita há quase quatro anos na Câmara Municipal e, caso aprovado, irá substituir o Código de Obras e Posturas, de 1981. O projeto analisado atualmente pelos vereadores foi apresentado em fevereiro pelo Executivo. Além do texto original, foram aprovadas 168 emendas parlamentares em 1° discussão.

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Com informações da repórter Luana Barros

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