Mais de 8 mil processos de lesão corporal contra mulheres tramitam no juizado de Fortaleza; 435 homens seguem presos

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza tramitam 8.518 processos de lesão corporal. No período de janeiro a maio deste ano, são 435 homens efetivamente presos. Os dados são do juizado que atende os casos de violência contra a mulher na capital cearense. Os crimes são de lesão corporal, ameaça, difamação, crime contra a honra, calúnia e estupro. O juizado não atende casos de feminicídio ou de tentativa de feminicídio. Esses casos vão para a Vara do Júri.

Segundo a titular do Juizado da Mulher da Capital, juíza Rosa Mendonça, nos dias de terça e quinta-feira os presos das delegacias de Fortaleza são ouvidos nas audiências. Já os internos do sistema penitenciário participam das audiências uma vez por semana. Há dias em que 25 presos são ouvidos em um dia, mas a média para a magistrada é de 35 a 45 presos por semana.

De janeiro a abril de 2019 foram concedidas 1.962 medidas protetivas para mulheres que sofreram violência doméstica. Em 2018, de janeiro a dezembro, foram 4.891 medidas protetivas. São estabelecidos perímetros para que o homem não se aproxime da mulher e não mantenha contato por redes sociais, telefone ou aplicativos de comunicação. No caso dos inquéritos policiais, em 2018, o número era de 6.735 de casos em andamento.

As sedes do Benfica e a Casa da Mulher Brasileira funcionam em Fortaleza, no entanto, no segundo local, funcionam apenas as medidas protetivas, pois existe a restrição de homens no estabelecimento. É vetado o trânsito de homens para que não aconteça constrangimento as mulheres vítimas de violência que estão no local.

A juíza Rosa Mendonça relata que esses homens podem ser liberados na audiência de custódia, mas que permanecem presos durante a instrução dos processos. Eles podem ser soltos com medida protetiva ou sem a medida. A juíza afirma que entra em contato com as vítimas para obter informações. A magistrada reconhece que a demanda é alta e que chegam homens de todas as idades, classes sociais e dos mais diversos tipos de agressão. 

Ela descreve os inúmeros casos de crueldade existentes no Ceará, onde mulheres são vítimas de violência física, arrastadas, chutadas, lesionadas no rosto, na cabeça e que permanecem com marcas para a vida toda. Em outros casos, os agressores tentam não deixar lesões aparentes. A magistrada ressalta os casos em que as mulheres têm o cabelo cortado com faca. "Uma maneira de tentar atingir a auto estima da mulher", diz.

O POVO Online ouviu uma fonte ligada à Polícia Civil, que denunciou o atendimento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza. Devido à grande demanda, não seria possível a análise de forma minuciosa dos processos. Por conta disso, muitos presos que não deveriam ganhar a liberdade estariam saindo do juizado com tornozeleiras. A situação estaria causando constrangimento às mulheres que buscaram denunciar a violência doméstica.

Para a fonte, que pediu para não ser identificada, o número de homens que são beneficiados com as medidas cautelares faz com que aumente a sensação de impunidade entre as mulheres e que as desencoraje a denunciar. A grande quantidade de casos atendidos por dia faz com que a qualidade dessas audiências sejam baixas, pela falta de tempo para analisar os processos. 

Em resposta, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará diz que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza conta com a atuação de duas magistradas, uma titular e uma auxiliar, para atender os casos de competência da Unidade Judiciária. "O juizado realiza, diariamente, várias audiências, em atendimento ao número de casos que chegam a unidade. Não existem processos de presos com excesso de prazo. As audiências ocorrem no prazo correto e todos os processos encontram-se com regular tramitação", finalizou o TJCE.

A juíza Rosa Mendonça afirmou que muitas mulheres desistem das medidas protetivas e retornam aos  respectivos relacionamentos. Neste caso, o juizado tem feito um trabalho educativo para explicar os perigos e as consequências de retirar uma denúncia e reatar com um agressor.  O desafio, destaca a juíza, é orientar e explicar que as agressões evoluem. 

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