Polícia Civil prende 11 pessoas envolvidas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Uma operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou nas prisões de 11 pessoas envolvidas em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com cumprimento de sete mandados por sentença condenatória e quatro de prisão preventiva, a ação ocorreu em dez bairros de Fortaleza e contou com 22 policiais civis, entre delegados, escrivães e inspetores, além de peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce.

Conforme as informações repassadas em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 20, os setes mandados por sentença condenatória eram antigos, datados entre 2007 e 2008. Um deles, inclusive, trata de atentado violento ao pudor, que deixou de ser crime em 2009. Atualmente, está previsto no artigo 213 do Código Penal, que considera esta prática como estupro.

Dos quatro mandados mais recentes, três deles fazem parte do mesmo inquérito. Foram presos o pai, a mãe e o abusador de quatro meninas com idades entre 8 e 12 anos. De acordo com as informações repassadas na coletiva, os pais eram coniventes com os abusos, embora não recebessem ameaças. As investigações ainda estão em andamento e devem apontar o que motivou o envolvimento dos genitores na exploração sexual das crianças. Mais detalhes deste caso são poupados, em respeito às vítimas e em zelo às investigações.

A delegada Aline Moreira, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. Segundo ela, abuso consiste no estupro de vulnerável - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, presente no artigo 217 A do Código Penal. Já a exploração caracteriza induzir criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém, conforme artigo 218.

A ação ocorreu através da Dececa e do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). Presente na coletiva, o delegado Marcos Rattacaso exaltou a importância do Judiciário na luta contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

"Não há como se coibir esse tipo de delito sem que a gente implemente as medidas cautelares preliminares, dentre elas, os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Trabalhando em sincronia, como têm trabalhado a Polícia Civil e o Ministério Público, todo o conjunto de ações corrobora de forma importante para coibir esse tipo de delito. Então, a gente gostaria de deixar aqui esse pleito de gratidão a essas instituições parceiras", disse Rattacaso.

Rena Gomes, responsável pelo DPGV, falou sobre uma campanha de conscientização lançada pela PCCE na manhã de sexta-feira , 17. Intitulada "Abuso sexual não é brincadeira", a campanha traz um guia explicativo sobre como proceder em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação foi lançada na abertura do II Seminário Estadual sobre Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

"Essa campanha foi preparada pelos policiais da Dececa, para ensinar aqueles adultos que primeiramente se deparam com este tipo de abuso, justamente para uma forma de proteção para a criança", contou Rena. "É importante dizer que a Polícia Civil está trabalhando não só na parte repressiva, mas também na parte preventiva, no sentido de preparar a sociedade para auxiliar a polícia a receber essas denúncias e fazer a proteção correta".

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